Prazo termina nesta quarta para a devolução de R$ 1,325 bilhão que ficou nas contas após o fim das apostas on-line pela MP. A restituição, iniciada na sexta (9), atinge cerca de 26,5 milhões de apostadores; confira movimentações bancárias.
Acaba nesta quarta-feira (14) o prazo para bancos e instituições financeiras devolverem cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line determinado pela Medida Provisória 1.394/2026. A restituição, que começou na última sexta-feira (9), deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores, que precisam acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depósitos.
O calendário da retirada voluntária nas plataformas terminou às 23h59 do dia 5 de outubro. No dia 6 de outubro, sites e aplicativos afetados saíram do ar. As empresas de apostas tiveram até os dias 7 e 8 de outubro para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas nos depósitos.
Cronograma da devolução
- 5 de outubro: fim do prazo para saque voluntário nas plataformas;
- 6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos afetados;
- 7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos aos bancos;
- 9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução pelas instituições financeiras;
- A partir de 14 de outubro: Caixa Econômica Federal assume os casos com impedimentos operacionais.
Segundo a orientação oficial, a devolução está sendo processada diretamente pelas instituições financeiras conforme o cronograma estabelecido. Caso o pagamento não seja concluído por dificuldades operacionais, os valores remanescentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira (14), e o banco ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes. As orientações para os apostadores nessa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais do governo e da Caixa.
Saldos, volumes e perfis das contas
Grande parte dos recursos está distribuída em contas com valores muito baixos. De acordo com os números divulgados, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões. O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.
O governo também acompanha saldos elevados que permaneceram nas plataformas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas, para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A quem interessa e como acompanhar
O procedimento interessa a apostadores que fizeram depósitos nas plataformas que saíram do ar e que não tiveram ou não conseguiram sacar os saldos voluntariamente até 5 de outubro. Os interessados devem:
- Verificar a conta bancária utilizada para depósito e acompanhar as movimentações;
- Consultar os canais oficiais do governo e da instituição financeira responsável pelo pagamento para orientações;
- Desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro e não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros;
- Confirmar diretamente com o banco qualquer informação sobre o pagamento.
As autoridades reiteram que a restituição deve seguir o cronograma oficial e que não há necessidade de pagar quaisquer valores antecipados para receber o saldo.
Próximo passo
A Medida Provisória 1.394/2026, que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão, foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor. Enquanto isso, a execução da devolução prossegue conforme o calendário indicado e a Caixa deverá intermediar os pagamentos que não forem concluídos pelas instituições financeiras até 14 de outubro.
