O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) informou nesta quarta-feira (21) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que autoriza o levantamento de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos, desde que o candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) amplie o alcance do levantamento de seus sigilos. Para o eleitor, a manifestação significa que a liberação dos dados de Flávio dependerá de uma contrapartida solicitada ao adversário, o que pode prolongar a avaliação do TSE sobre pedidos de quebra de sigilo.
Na petição encaminhada ao TSE, o candidato do PL estabeleceu uma série de condições para divulgar suas informações financeiras. Entre as exigências, Flávio Bolsonaro quer que Lula também autorize a divulgação de dados de terceiros e registros de circulação no Palácio do Planalto, além da inclusão de familiares na lista de sigilos a serem levantados.
Condições apresentadas por Flávio Bolsonaro
- Sigilos a serem liberados: bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos.
- Pessoas e registros que Flávio quer incluídos: Marco Aurélio Santana Ribeiro, ex-chefe de gabinete do presidente; registros de entrada de Roberta Luchsinger no Palácio do Planalto; sigilos de José Ferreira da Silva (conhecido como Frei Chico), irmão de Lula; entre outras condições mencionadas na petição.
Segundo o candidato do PL, o pedido de Lula é uma “verdadeira aberração jurídica”. Em declaração incluída na petição, Flávio argumentou ainda que o candidato à reeleição poderia divulgar seus extratos sem remeter o caso ao TSE, indicando divergência sobre o procedimento procedimental entre as campanhas.
“verdadeira aberração jurídica”
As petições de Flávio e Lula foram encaminhadas ao ministro André Mendonça, relator do caso, e chegaram ao TSE um dia após Lula autorizar a divulgação de seus dados pessoais, desde que seu adversário também fizesse o mesmo. A sequência protocolar coloca o relator como o próximo ponto formal de análise para decidir se acolhe, afasta ou condiciona os pedidos de quebra de sigilo.
A disputa sobre o alcance dos levantamentos de sigilo envolve procedimentos judiciais e decisões administrativas no âmbito do TSE. O desfecho poderá afetar a transparência das informações financeiras das campanhas e a possibilidade de acesso das partes a dados de terceiros mencionados nas petições.
Para quem interessa e próximos passos
A movimentação interessa a eleitores, partidos, advogados eleitorais, pesquisadores e imprensa que acompanham a prestação de contas e a transparência das campanhas. As petições estão sob análise do relator, ministro André Mendonça, que deverá decidir sobre os pedidos protocolados por ambos os candidatos. O próximo passo formal será a manifestação do relator ou a abertura de vista a outros ministros do TSE, procedimento que poderá ser informado em comunicações oficiais do tribunal.
