Justiça do Trabalho proibiu que o Supermercado Zona Sul envie mensagens de teor eleitoral aos empregados e obrigou a empresa a esclarecer que o voto é livre e secreto. A ação foi proposta pelo sindicato da categoria.
A Justiça do Trabalho determinou que a rede Supermercado Zona Sul pare de enviar comunicados com teor eleitoral a seus funcionários, e ordenou que a nova mensagem esclareça a liberdade do voto. Para o trabalhador, a decisão implica que a empresa deverá comunicar aos empregados que o voto é livre e secreto e que ninguém pode ser obrigado a revelar sua preferência política.
A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Comerciários, que relatou ter identificado carta enviada pela empresa com críticas ao cenário político e institucional brasileiro e um apelo por mudanças, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. Segundo o sindicato, a juíza Cláudia de Abreu Lima Pisco decidiu, em liminar, pela proibição do envio de comunicados de cunho eleitoral e por medidas de esclarecimento aos trabalhadores.
A decisão judicial determinou prazos e providências específicas a serem cumpridas pelo supermercado. Entre as medidas, o juiz exigiu que a empresa envie nova mensagem aos funcionários pelos mesmos canais utilizados originalmente, deixando claro o caráter livre e secreto do voto. O prazo fixado para o envio dessa comunicação foi estipulado até as 23h59 deste sábado (24).
O processo também prevê divulgação interna presencial da orientação aos empregados: a comunicação deverá ser afixada em locais de grande circulação dos funcionários nos estabelecimentos da rede. Caso a empresa descumpra a liminar, está prevista multa diária no valor de R$ 500.000,00.
Medidas determinadas pela liminar
- Envio de nova mensagem: até as 23h59 deste sábado (24), pelos mesmos canais usados originalmente.
- Afixação de comunicação: em locais de grande circulação de funcionários nos estabelecimentos da rede.
- Multa por descumprimento: R$ 500.000,00 por dia.
Quem é alcançado e como proceder
A decisão interessa diretamente aos empregados do Supermercado Zona Sul e a representantes sindicais envolvidos na questão. Segundo o sindicato autor da ação, a medida visa resguardar a liberdade de escolha dos trabalhadores diante da relação de dependência econômica que pode gerar receio de retaliações.
O Sindicato dos Comerciários é a parte que informou ter notado a carta com teor eleitoral e que solicitou a intervenção judicial. A assessoria de imprensa do Supermercado Zona Sul comunicou que não vai se pronunciar sobre o caso.
Próximos passos
O próximo passo será observar o cumprimento da liminar no prazo estabelecido e eventual fiscalização ou execução da multa diária em caso de descumprimento. Dependendo das movimentações das partes, desdobramentos processuais poderão ocorrer, como medidas de execução ou recursos, conforme o trâmite da Justiça do Trabalho.
