O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que autoridades entreguem senhas a todos presentes às 17h. A medida inclui quem estiver nas áreas externas ou nos acessos.
Em Salvador, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou neste domingo (25) que as autoridades eleitorais da Bahia garantam a distribuição de senhas para todos que estiverem no local de votação às 17h, inclusive aqueles que se encontrarem apenas nas áreas externas ou de acesso aos prédios onde ficam as urnas. A medida altera a rotina de atendimento nas seções eleitorais ao assegurar, segundo a ordem, que a presença no entorno ou nos acessos seja considerada para a obtenção da senha.
“Reforço à Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia a necessidade de observância dos arts. 153 e 154 do Código Eleitoral, especialmente quanto ao registro, nas atas das mesas receptoras, das ocorrências relacionadas a dificuldades de deslocamento dos eleitores e à distribuição de senhas, às 17h, aos eleitores que já se encontrem presentes nos locais de votação, inclusive nas áreas externas e de acesso aos respectivos prédios, observadas as disposições legais aplicáveis”
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva determinou a observância do Código Eleitoral e solicitou registro nas atas das mesas receptoras de eventuais ocorrências relacionadas a dificuldades de deslocamento dos eleitores e à distribuição das senhas. A decisão foi tomada no domingo, 25/10/2026, após acionamento por parte da federação denominada Fé Brasil, que apresentou provas de redução da frota de ônibus urbanos em Salvador para menos da metade do contingente habitual em dias de semana.
A federação pediu também a extensão do horário de votação, pedido sobre o qual o ministro não se manifestou. O corregedor citou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) já havia tomado providências e realizado inspeções nas garagens da frota de ônibus urbanos de Salvador.
Providências e apurações
Nas inspeções, o TRE-BA constatou, segundo o tribunal, que a Secretaria de Mobilidade de Salvador ordenou que parte da frota permanecesse nas garagens. O presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário de Mobilidade, Pablo Souza. Em nota, a prefeitura de Salvador afirmou que os ônibus ficaram retidos para a retirada de adesivos do PT que teriam sido colados na véspera e impediam a circulação dos veículos.
A nota da prefeitura informou também que o secretário Pablo Souza encontra-se em Paris, em missão oficial. Questionado sobre a possibilidade de estender o horário de votação em Salvador além das 17h, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, não respondeu, limitando-se a dizer que estava sendo informado por relatórios do TRE-BA.
Cidades sob averiguação
- Salvador: providências e inspeções nas garagens da frota urbana
- Feira de Santana: situação será averiguada pelo TRE-BA
- Lauro de Freitas: situação será averiguada pelo TRE-BA
Dados eleitorais
- Salvador: 1.951.716 eleitores aptos
- Feira de Santana: 434.532 eleitores aptos
O corregedor ordenou ainda que o tribunal baiano averigue a situação em Feira de Santana e Lauro de Freitas, mas indicou que aguardaria mais informações antes de abrir uma investigação formal. Ele acrescentou que poderá realizar uma reavaliação imediata caso sobrevenham elementos que evidenciem a necessidade de providências urgentes.
Interessa principalmente aos eleitores de Salvador e às pessoas que dependem do transporte público para chegar às seções eleitorais: quem se encontrar no local de votação ou em suas áreas de acesso até as 17h deverá receber senha para votação, conforme a determinação. A atuação do TRE-BA e as medidas administrativas da prefeitura permanecem como próximos passos a serem acompanhados pela Justiça Eleitoral e pela administração municipal.
