Ministro Luiz Marinho afirmou que o decreto orientará negociações coletivas para implantar as novas regras e organizar jornadas. As escalas terão flexibilidade, desde que sejam respeitados os direitos previstos na PEC.
O decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1 deve sair na próxima segunda-feira, 9 de novembro, e estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas, garantindo pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores, informou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista nesta quarta-feira (4).
A publicação do decreto tem por objetivo orientar a implantação das novas regras por meio de negociações coletivas e admitir flexibilidade na organização das escalas, desde que sejam respeitados os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias trabalhados por um de descanso.
Segundo o ministro, o texto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5) e servirá para coordenar a adoção, por setores econômicos, das diferentes escalas de trabalho sem comprometer direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.
O decreto foi adiado depois que o presidente não conseguiu realizar o despacho sobre o tema; a expectativa do Ministério do Trabalho é concluir a regulamentação em 9 de novembro.
Detalhes previstos no decreto
Entre as medidas anunciadas estão a garantia de, no mínimo, oito folgas em um período de 30 dias e a possibilidade de combinação de jornadas semanais variadas, conforme as necessidades de cada atividade, desde que respeitados os acordos coletivos e as condições estabelecidas pela PEC.
“Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC.”
Disse o ministro Luiz Marinho.
- Data prevista para o decreto: 9 de novembro
- Mínimo de folgas: 8 folgas em 30 dias
- Redução da jornada: de 44 para 40 horas semanais, com implementação prevista a partir de 15 de dezembro
- Promulgação da PEC: 16 de outubro
O ministro destacou que a flexibilização não é uma lista fechada de opções, mas uma margem para que as duas folgas semanais previstas pela PEC possam ser consolidadas dentro do mês.
“Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês.”
Marinho ressaltou ainda que os acordos coletivos e convenções terão papel central na organização das escalas, com prioridade para a negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores e possibilidade de convenções nacionais para facilitar adesões estaduais.
A regulamentação deverá contemplar setores que funcionam de forma contínua, como atividades de saúde, transporte, segurança e limpeza urbana, indicando que essas áreas terão modalidades específicas de organização de escalas, dentro do marco definido pela PEC e pelos acordos firmados.
Carga horária e calendário de implementação
A proposta de mudança prevê a redução gradual da carga horária semanal de 44 para 40 horas. O governo informou que a implementação deverá ocorrer a partir de 15 de dezembro, observadas as condições que serão detalhadas na regulamentação.
O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro, a PEC que extingue a escala 6×1 e estabelece jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso; o decreto regulamentador servirá para orientar como essa transição será operacionalizada nos diferentes setores.
Reações e próximos passos
Na mesma entrevista em que comentou o tema do decreto, o ministro criticou a reação do mercado financeiro às discussões sobre propostas alternativas para a política econômica e defendeu a abertura do governo para ouvir diferentes contribuições.
“O que eu acho um absurdo é que qualquer tentativa de discussão que não esteja no quadradinho do chamado mercado da Faria Lima há uma grita contra.”
Em outro trecho, voltou a criticar o comportamento do mercado e a resistência a debater alternativas para a taxa básica de juros.
“É um absurdo o comportamento do tal mercado, da tal da bolsa. Isso tudo para levar a um nervosismo. Não pode escutar as pessoas? É um tremendo de um comportamento inadequado.”
O ministro disse que juros elevados representam um obstáculo para o Estado, as empresas e a sociedade e concluiu:
“O que é inaceitável é continuar no patamar de juros que nós pagamos, isso é ruim para o Estado brasileiro, ruim para as empresas e a sociedade no geral.”
O próximo passo da história é a publicação do decreto na segunda-feira, 9 de novembro, e as negociações coletivas que seguirão para implementar as escalas nos diversos setores. Acompanharão a tramitação e a implementação as entidades representativas de trabalhadores e empregadores, conforme previsto na regulamentação.
