Famílias de baixa renda devem regularizar o cadastro junto às distribuidoras até 31 de dezembro para não perder descontos ou isenção. Isenção total vale para consumo até 80 kWh/mês; fatura pode ter outras cobranças.
Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar o cadastro junto às distribuidoras de energia elétrica para manter os descontos ou a isenção da Tarifa Social; quem não regularizar a situação até 31 de dezembro perderá o direito ao benefício. Atualmente, o programa alcança 16 milhões de lares.
O que muda para o consumidor
A Tarifa Social de Energia Elétrica concederá desconto de até 100% na conta de luz para famílias de baixa renda; a isenção total será aplicada a quem consumir até 80 kWh por mês. Mesmo com isenção no consumo, a fatura poderá incluir cobranças não vinculadas ao consumo, como ICMS e contribuição de iluminação pública.
Os descontos são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A distribuidora fará o abatimento na fatura e será reembolsada na mesma medida do benefício concedido. As regras do programa são determinadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Quem pode receber
Podem ter direito ao subsídio as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; atualmente o salário mínimo está fixado em R$ 1.621. O titular da conta de luz deverá constar como integrante da família no CadÚnico e o município da residência deverá ser o mesmo registrado no cadastro social. Se houver inconsistência entre o cadastro social e o titular da conta, a família perderá o benefício.
Pendências por distribuidora
Algumas distribuidoras identificaram grupos significativos de beneficiários com divergências cadastrais. Algumas empresas realizam busca ativa, contactando clientes por WhatsApp, e-mail e, em última instância, por visita de agentes comerciais.
Grupo Equatorial
- 1 milhão de beneficiários com divergência no cadastro (equivalente a um quarto dos 4 milhões de clientes que recebem subsídio)
- Pará: 286 mil
- Maranhão: 279,3 mil
- Goiás: 188,1 mil
- Alagoas: 167 mil
- Piauí: 117 mil
- Amapá: 33,9 mil
- Rio Grande do Sul: 23,8 mil
Neoenergia
- Quase 533 mil clientes com CadÚnico sem atualização conforme a nova regra
- Bahia: 304,9 mil
- Pernambuco: 165,6 mil
- Rio Grande do Norte: 31,6 mil
- Distrito Federal: 16,5 mil
- 14,2 mil com pendências em municípios de São Paulo e Mato Grosso do Sul
Enel
- Mais de 502 mil famílias sem regularização de titularidade
- São Paulo: 180,6 mil
- Rio de Janeiro: 175 mil
- Ceará: 147 mil
- Um dos meios para troca de titularidade é o WhatsApp: (21) 99601-9608
Grupo Energisa
- 17% dos clientes com pendências no cadastro, totalizando 393 mil famílias
- Paraíba: 172 mil
Quem ainda pode passar a receber
Pelo menos 3,2 milhões de famílias de baixa renda que hoje não são beneficiadas poderiam passar a receber descontos. Segundo dados de distribuidoras, quase 2,2 milhões residências sob a área de atuação do Grupo Equatorial estariam em condição de elegibilidade, mas ainda não estão no CadÚnico.
- Pará: 707 mil
- Maranhão: 489 mil
- Goiás: 317 mil
- Piauí: 221 mil
- Alagoas: 221 mil
- Rio Grande do Sul: 151 mil
- Amapá: 81 mil
A Energisa estima que cerca de 1 milhão de clientes em sua área de concessão poderiam ser atendidos; desses, 891 mil têm consumo de até 80 kWh por mês e, portanto, teriam isenção total na conta de luz.
Como regularizar e acessar o benefício
Para resolver inconsistências, é preciso fazer a troca de titularidade na distribuidora ou atualizar o cadastro em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município. Algumas distribuidoras realizam busca ativa por WhatsApp, e-mail e visitas de agentes comerciais para orientar e facilitar a regularização.
O prazo para regularização é até 31 de dezembro; famílias que não atualizarem o CadÚnico e a titularidade da conta perderão o benefício da Tarifa Social.
Próximo passo da cobertura: as distribuidoras continuarão as ações de contato com clientes em situação irregular e os municípios deverão disponibilizar os serviços nos Cras para atualização do CadÚnico, enquanto a Aneel manterá as regras vigentes para concessão do subsídio.
