O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, suspendeu os prazos processuais em todo o país por causa de falhas nos sistemas da Microsoft. A contagem ficará interrompida em 12 e 13 de novembro e retorna em 16.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (13) suspender os prazos processuais no sistema judiciário de todo o país em razão das falhas ocorridas nos sistemas da Microsoft. Na prática, a interrupção significa que a contagem dos prazos ficará interrompida nos dias 12 e 13 de novembro e voltará ao normal na segunda‑feira (16).
A decisão acolheu o pedido de suspensão protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alegou que as falhas técnicas podem causar prejuízos à advocacia e ao andamento de processos. Segundo o ministro, a instabilidade atingiu a ferramenta de e‑mail (Outlook) e as transmissões pela plataforma Teams.
O ato de suspensão alcança todos os tribunais do país, conforme posterior ajuste de informação. O sistema eletrônico de julgamentos e as demais atividades jurisdicionais informadas não foram afetadas, segundo a mesma comunicação.
Ferramentas como Outlook, Teams e Copilot, todas vinculadas ao ecossistema da Microsoft, ficaram fora do ar por mais de 12 horas, prejudicando comunicações em escala global. A Microsoft atribuiu a interrupção a problemas nos servidores e afirmou não ter conhecimento de nenhuma atividade maliciosa.
Detalhes essenciais
- Decisão: proferida por Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ, nesta sexta‑feira (13).
- Período de suspensão: contagem de prazos interrompida nos dias 12 e 13 de novembro.
- Retomada: prazos voltarão ao normal na segunda‑feira (16).
- Solicitante: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alegou risco de prejuízo à advocacia e ao andamento dos processos.
- Ferramentas afetadas: Outlook, Teams e Copilot; interrupção durou mais de 12 horas, segundo relato.
- Sistemas não afetados: sistema eletrônico de julgamentos e demais atividades jurisdicionais indicadas.
A quem interessa e como proceder
A medida interessa principalmente a advogados, partes em processos e aos próprios tribunais, já que a contagem de prazos processuais foi interrompida para todo o judiciário nos dias indicados. As partes que dependem de comunicações por e‑mail ou de reuniões/transmissões por Teams devem observar que esses serviços ficaram indisponíveis e que os prazos retomam a contagem em 16 de novembro.
Como não houve indicação de alteração de funcionamento dos sistemas eletrônicos de tramitação e de julgamentos, petições e atos que dependem desses sistemas devem seguir as orientações publicadas pelos tribunais competentes. Não foram informados endereços, telefones ou links específicos nesta comunicação.
Próximos passos
As autoridades do judiciário e os responsáveis pelos serviços de tecnologia acompanharão a normalização e podem divulgar novas orientações caso surjam efeitos adicionais da interrupção. A empresa responsável pelos serviços relatou problema em servidores e afirmou não ter indícios de atividade maliciosa; eventuais atualizações técnicas ou comunicados adicionais poderão repercutir sobre prazos ou procedimentos.
Matéria alterada às 16h05 para adequação de informação: os prazos foram suspensos para todo o judiciário e não apenas no STF.
