As medidas terão custo estimado em R$ 7 bilhões por mês, segundo o ministro Bruno Moretti. O pacote reduz tributos sobre gasolina e etanol e cria subvenção temporária ao diesel, beneficiando consumidores e transportadoras.
As novas medidas anunciadas pelo governo federal terão custo estimado de R$ 7 bilhões por mês, informou nesta quarta-feira (9) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O pacote prevê redução de tributos sobre gasolina e etanol e uma nova subvenção ao diesel; para o consumidor e para transportadoras, as mudanças vão implicar em desonerações tributárias por litro e em subsídio temporário ao óleo diesel.
Detalhes das medidas
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva altera alíquotas federais e define vigência e valores específicos. As principais ações anunciadas são:
- Gasolina: redução em R$ 0,63 por litro nas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, fazendo a cobrança cair para R$ 0,16 por litro;
- Etanol hidratado: zeragem temporária dos tributos federais, com redução de R$ 0,19 por litro;
- Diesel rodoviário: medida provisória autoriza nova subvenção de R$ 1,00 por litro para produtores e importadores, com regulamentação pelo Ministério da Fazenda e revisão a cada 30 dias.
As mudanças na gasolina e no etanol terão vigência de 10 de setembro a 9 de outubro e substituem a subvenção anterior da gasolina, de R$ 0,44 por litro. O impacto estimado apenas da desoneração da gasolina e do etanol é de R$ 2 bilhões por mês.
Impacto nas contas públicas
O custo estimado da subvenção ao diesel é de R$ 5 bilhões em setembro, dependendo da adesão das empresas. Somadas as medidas para gasolina, etanol e diesel, o impacto mensal chega a R$ 7 bilhões.
Com a atual subvenção de R$ 1,12 por litro de diesel, que termina em 27 de setembro e custa R$ 5,5 bilhões por mês, o impacto sobre as contas públicas em setembro será de R$ 12,5 bilhões. Entre março e agosto, o governo gastou ou deixou de arrecadar R$ 25 bilhões com medidas para conter os preços dos combustíveis; com setembro, a conta chega a R$ 37,5 bilhões em 2026.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou a estimativa de receitas extraordinárias para financiar parte das desonerações:
“A estimativa de receitas extraordinárias para esse período será de mais de R$ 10 bilhões”
A subvenção do diesel será financiada por crédito extraordinário editado por medida provisória e o impacto será incorporado ao próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, previsto para 24 de setembro. O relatório traz orientações para a execução do Orçamento e, se necessário, o governo poderá bloquear gastos não obrigatórios para cumprir os limites do arcabouço fiscal.
Reações oficiais e contexto internacional
O governo justificou as medidas como resposta à alta do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio e disse que as ações são temporárias. O ministro do Planejamento e Orçamento declarou que as medidas usam espaço fiscal disponível.
“Estamos fazendo uso do espaço fiscal de que dispomos, sem pedir espaço adicional”
Em defesa do caráter técnico da ação, Moretti afirmou que se trata de política de mitigação dos efeitos internacionais sobre preços de derivados:
“Essa é uma política de suavização de preço, de mitigação dos efeitos da guerra sobre os preços de derivado. Portanto, não há uma redução artificial. Não há distorção de preço relativo, não há um uso, digamos, populista desse instrumento”
Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que:
“as medidas buscam amortecer, de forma temporária, os efeitos dessa conjuntura internacional sobre o mercado doméstico”
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou como boa prática a adoção de “medidas limitadas e temporárias” para proteger a população.
Quem é afetado e próximos passos
As medidas interessam diretamente a consumidores de combustíveis, frotistas, transportadoras e setores que dependem do diesel. Empresas produtoras e importadoras de diesel também são parte interessada, pois a adesão influencia o custo final do subsídio.
Os próximos passos formais incluem a regulamentação do valor da subvenção de diesel pelo Ministério da Fazenda, revisões mensais previstas a cada 30 dias e a incorporação dos efeitos orçamentários no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas em 24 de setembro. A partir daí, o governo poderá adotar medidas de ajuste na execução do Orçamento caso seja necessário.
