O presidente do STF suspendeu a decisão que havia afastado Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal. A Advocacia-Geral da União diz que a medida restaura a normalidade e garante o funcionamento das investigações.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu a decisão monocrática do ministro André Mendonça que havia afastado o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Para o leitor, a medida é apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) como um restabelecimento das condições para o funcionamento regular da Polícia Federal, instituição ligada à segurança pública e às investigações em curso.
Após o afastamento de Andrei Rodrigues, a AGU ingressou com pedido liminar para suspender a decisão de Mendonça. Nesta quarta-feira (9), Fachin suspendeu também a decisão do governador Flávio Dino que havia reintegrado os dois dirigentes da PF aos cargos, segundo os atos oficiais mencionados na sequência dos fatos. Além de Andrei Rodrigues, o diretor de Inteligência nomeado na ocasião é Leandro Almada.
A AGU avaliou que a medida de Fachin restabelece a ordem pública e administrativa e reafirma prerrogativa constitucional do presidente da República para prover e desprover cargos de direção na Polícia Federal, conforme manifestação institucional divulgada após o episódio.
“Com isso, também são restabelecidas as condições necessárias ao regular funcionamento das atividades da Polícia Federal, instituição essencial à segurança pública e ao Estado Democrático de Direito”.
Reações institucionais e independência das investigações
O Ministério da Justiça e Segurança Pública também divulgou nota nesta quarta-feira (9) para reforçar confiança nas instituições republicanas e na Polícia Federal. O ministério afirmou que a PF continuará cumprindo suas missões institucionais “com dedicação e compromisso” e destacou a independência das apurações.
“Todas as investigações conduzidas pela Polícia Federal deverão prosseguir com absoluta independência, rigor técnico e estrita observância da lei, alcançando todos os fatos e todos os envolvidos, sem exceções”.
“Cabe à Polícia Federal investigar, com plena liberdade e responsabilidade, onde quer que os fatos a conduzam, para que a verdade seja integralmente esclarecida e as responsabilidades, quaisquer que sejam, devidamente apuradas”.
Em vídeo nas redes sociais, o ministro Wellington Lima afirmou que as atividades da PF serão mantidas e que a gestão e as operações seguirão em funcionamento.
“Tenho certeza absoluta de que daremos continuidade à regularidade plena das atividades da Polícia Federal, de todas as suas operações, de toda a sua gestão”.
O desfecho interessa diretamente a cidadãos preocupados com a continuidade de investigações federais e à própria estrutura administrativa da Polícia Federal, além de operadores do direito e agentes públicos envolvidos nas apurações. Não há, no material divulgado, indicações de canais ou serviços ao público para acesso a documentos ou processos relacionados ao caso além das manifestações oficiais publicadas.
Como próximo passo, as decisões judiciais referentes ao afastamento e às reintegrações permanecem suspensas por ordem de Fachin, enquanto as manifestações da AGU e do Ministério da Justiça reforçam a expectativa de continuidade das apurações pela Polícia Federal. Matéria ampliada às 18h33.
