Lei estabelece exame nacional para avaliar estudantes e cursos de medicina. Será condição para o exercício da profissão para quem ingressar em cursos a partir de 19/06/2026 e visa identificar dificuldades de aprendizagem.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para avaliar estudantes de medicina e a qualidade dos cursos no país. Com a sanção, o Enamed passa a ser condição para o exercício da medicina para quem ingressou nos cursos a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória.
O novo mecanismo terá aplicação em momentos específicos da graduação e foi descrito pelo governo como uma forma de identificar dificuldades de aprendizagem, aferir desempenho dos estudantes e acompanhar a qualidade dos cursos, com impacto esperado na formação médica e na prestação de serviços de saúde.
Detalhes do Enamed
Segundo a legislação sancionada, o exame será aplicado em três momentos da graduação, com objetivos claros de monitoramento do progresso do estudante e da qualidade das instituições.
- 2º ano: primeira aplicação para identificar dificuldades iniciais de aprendizagem;
- 4º ano: avaliação intermediária para acompanhar o desenvolvimento clínico;
- 6º ano: avaliação final antes da conclusão do curso, com impacto na certificação para exercício da profissão.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, explicou que o Enamed será realizado em parceria com o Ministério da Saúde e com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e que o primeiro objetivo é aferir o desempenho dos estudantes e subsidiar a formulação de políticas públicas.
Quem será afetado e regras de transição
A exigência do Enamed para o exercício da medicina será aplicada aos estudantes que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data continuará submetido às regras anteriores, assim como médicos com diploma reconhecido nacionalmente.
- Ingresso a partir de 19/06/2026: sujeito ao Enamed para habilitação ao exercício;
- Ingresso antes de 19/06/2026: mantém regras anteriores;
- Médicos diplomados: diplomas reconhecidos permanecem válidos sem aplicação retroativa do exame.
Medidas para instituições e declarações
A nova legislação prevê medidas de supervisão para instituições com resultados insatisfatórios, que podem incluir redução de vagas e até a suspensão de vestibulares. O governo destacou ainda que a ação será parte de um esforço maior de políticas públicas de saúde.
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o Enamed beneficiará aluno, faculdade e sociedade e recordou que a expansão de cursos reduziu a proporção de formados que fazem residência nas últimas décadas. O presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran Gallo, qualificou a decisão como marco histórico.
“Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”,
“Se o Estado não assume a responsabilidade de dar tratamento justo às pessoas mais humildes, ninguém vai dar”,
“Eles vêm já formados sem ter nunca atendido uma parada cardíaca, sem ter nunca visto um paciente em choque circulatório ou um paciente que precisava de uma ventilação mecânica”,
“Nós estamos protegendo a sociedade brasileira”,
“Nós não queremos só uma prova tipo OAB da medicina. O aluno não é o culpado pela formação inadequada. O aluno muitas vezes é a principal vítima”,
“Essa sanção é mais um passo histórico no fortalecimento da saúde do nosso povo porque não se faz saúde sem bons profissionais”,
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a lei possibilita atestar o progresso na formação dos médicos e que o exame terá efeitos ao longo do tempo: “Vai ter efeitos daqui a dez anos”, conforme declaração do ministro.
Próximos passos
O primeiro desdobramento prático será a implementação do exame nas etapas previstas e a definição das regras operacionais em parceria entre os órgãos responsáveis. A legislação já prevê mecanismos de supervisão para instituições com desempenho insuficiente; esse acompanhamento deverá orientar eventuais restrições de vagas ou suspensão de processos seletivos. A proposta do governo é que os resultados do Enamed subsidiem mudanças na regulação e na oferta de vagas de medicina ao longo dos próximos anos.
