O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que já recebeu mais de 7 mil denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A divulgação dos números, feita em 04/11/2026, coloca em evidência para o trabalhador a possibilidade de apuração administrativa e medidas judiciais previstas na legislação em caso de discriminação por convicção política.
O ministro Luiz Marinho fez um apelo nesta quarta-feira (4) aos empresários que tenham ameaçado ou demitido funcionários por razões políticas, pedindo que recuem e se retratem publicamente. Em entrevista para explicar os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o ministro usou termos diretos sobre a conduta de empregadores.
“Aproveito para me dirigir a todos que ainda pensam em fazer esse tipo de bobagem, recuem”
O volume de denúncias aumentou de forma acentuada na semana seguinte ao segundo turno das eleições presidenciais. Depois da divulgação do resultado, circularam nas redes sociais listas de boicote a estabelecimentos comerciais e publicações que incentivaram a demissão de trabalhadores por suas preferências políticas.
Segundo o ministério, até 31 de outubro haviam sido formalizadas 4.305 denúncias; na coletiva de 04/11/2026 o ministro informou que o total ultrapassa 7 mil notificações. Marinho, porém, ponderou que nem todos os relatos equivalem necessariamente a situações comprovadas de assédio.
“Evidentemente, tem que separar o que é denúncia e o que é encher linguiça. É quase como chamar o bombeiro quando não se tem incêndio. Das 7 mil, não sei qual é a proporção de denúncias que são reais e concretas”
As ocorrências são analisadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho; o número de notificações não significa que todos os casos tenham sido comprovados. O ministro também afirmou que a intenção do governo não é punir empregadores preventivamente, mas assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
“Para quem eventualmente pensou em demitir alguém por causa do resultado eleitoral, faça o seu recuo tático e se desculpe nas redes. Está tudo certo. Não precisaremos punir ninguém por isso. Mas a punição será, se demitiu por questões políticas, será severamente punido”
Punições previstas e consequências
- Retratação pública em até 24 horas — o Ministério Público do Trabalho (MPT) pode recomendar que o responsável interrompa a conduta ilícita e se retrate publicamente nesse prazo.
- Indenizações por danos morais — o MPT pode exigir pagamento por danos morais individuais ou coletivos.
- Reintegração ou pagamento em dobro — em casos de demissão discriminatória, o trabalhador pode optar pela reintegração com salários do período afastado ou pelo recebimento em dobro da remuneração correspondente ao intervalo.
- Multa administrativa — a empresa pode ficar sujeita a multa equivalente a dez vezes o maior salário pago, com acréscimo de 50% em caso de reincidência.
- Restrição de crédito — a empresa também pode ser proibida de obter empréstimos e financiamentos em instituições financeiras oficiais.
Interessa a trabalhadores que se sintam discriminados por suas convicções políticas e a empregadores que desejem compreender os limites legais da atuação no ambiente de trabalho. As denúncias serão encaminhadas à Auditoria Fiscal do Trabalho para apuração; dependendo dos resultados, o Ministério Público do Trabalho poderá adotar as medidas administrativas e judiciais previstas.
O próximo passo da história será a tramitação das notificações pela Auditoria Fiscal do Trabalho e eventuais recomendações ou procedimentos do MPT, que poderão resultar em retratações, reintegrações, indenizações ou multas conforme a comprovação das condutas denunciadas.
