Registrou presença e votou remotamente nos EUA durante a sessão que aprovou por unanimidade a PEC da Segurança. Saiu do Brasil após derrota eleitoral, contrariando ordem para entregar seus passaportes à PF.
Há uma semana nos Estados Unidos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presença e votou remotamente na terça-feira (3), durante a sessão ordinária do Senado que aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A participação do parlamentar ocorreu depois que ele deixou o Brasil na semana passada, após a derrota no segundo turno das eleições, e contrariando decisão judicial que determinava a entrega de seus passaportes à Polícia Federal.
Votação e posicionamentos
Na sessão semipresencial de terça-feira (3), o senador votou a favor da proposta de autoria do governo federal, que prevê ampliar a integração entre órgãos de segurança pública federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, com a justificativa de intensificar ações contra o crime organizado. Flávio Bolsonaro também se posicionou a favor da Emenda nº 85, apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), que incluía no texto a possibilidade de as Forças Armadas receberem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para participação em ações contra crimes transfronteiriços e ambientais ou em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
O parlamentar votou contra o requerimento do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), para que as emendas que tratam da redução da maioridade penal — dos atuais 18 anos para 16 anos, ou mesmo para 14 anos — fossem separadas da proposta original e analisadas e votadas em outra ocasião. O requerimento de Carvalho foi aprovado por 38 a 36 votos.
Contexto jurídico e parlamentar
O senador deixou o país após derrota eleitoral e é alvo de duas investigações criminais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo um inquérito em que ele e o advogado Willer Tomaz são investigados por suposta lavagem de dinheiro relacionada a apostas (bets). A ordem para entrega dos passaportes foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no processo referido no STF.
Apesar de não ter informado à Mesa Diretora do Senado sobre a ida aos Estados Unidos, o parlamentar tinha mandato válido até janeiro de 2027 e, até a publicação desta matéria, nenhuma medida foi anunciada para impedi-lo de acessar o Sistema de Deliberação Remota.
Reações e ações judiciais
Uma ação popular que pede a suspensão judicial do pagamento de salários e verbas de gabinete do senador está em curso. Um dos autores da ação, o advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, declarou surpresa ao saber que o senador continuava participando das decisões do Senado enquanto estava fora do país.
“As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado. O que, até onde sabemos, não ocorreu”, afirmou Leonardo Nicolau Passos Marinho. “Vamos ter que analisar como isto se reflete nos argumentos da ação, mas entendo que isso não altera o fato de que o próprio senador manifestou a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, para o que ele precisa abandonar o mandato”.
A reportagem perguntou formalmente ao Senado sobre a situação do senador e também procurou a equipe do gabinete do parlamentar; não houve resposta até a publicação. O desdobramento imediato apontado no texto da ação popular será a análise de como a participação remota nas votações afeta os pedidos de suspensão de pagamentos, enquanto as investigações no STF seguem em curso.
