Com 47,3% da capacidade, a barragem Jacarecica I entrou em situação de atenção. Portaria suspende novas outorgas e amplia o monitoramento e a fiscalização no reservatório.
O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), publicou nesta sexta-feira, 6, a Portaria nº 45/2026, que declara situação de atenção na barragem Jacarecica I, localizada em Itabaiana. A medida foi adotada após o reservatório atingir menos de 50% do volume útil em 29 de outubro, conforme a classificação estadual de segurança hídrica.
Utilizada para o abastecimento do perímetro irrigado Jacarecica I, a barragem tem capacidade de 3,9 milhões de metros cúbicos de volume útil. O monitoramento realizado nesta quinta-feira, 5, indicou reserva de 1,85 milhão de metros cúbicos, equivalente a 47,3% da capacidade. No mesmo período de 2025, o volume útil do reservatório estava em 100%.
A classificação estadual para segurança hídrica prevê quatro estágios: normal, quando o reservatório está acima de 50% do volume útil; atenção, entre 30% e 50%; alerta, abaixo de 30%; e emergência, abaixo de 10%.
Segundo o Governo de Sergipe, a principal causa da redução no nível da barragem é a diminuição das chuvas e a elevada evaporação provocada pelo aumento da temperatura, efeitos associados ao El Niño 2026–2027 para Sergipe. Entre janeiro e agosto deste ano, choveu menos em todos os municípios monitorados pelo governo na comparação com 2025, ano em que as chuvas ficaram acima da média histórica.
A redução das precipitações se concentrou no período tipicamente chuvoso em Sergipe. De maio a agosto de 2026, choveu 51% menos do que no mesmo período de 2025. Na comparação com as médias históricas, cinco dos oito territórios do estado registraram precipitações abaixo do esperado em 2026: alto sertão, agreste, leste, grande Aracaju e sul.
Com a portaria, ficam temporariamente suspensas as emissões de novas outorgas de direito de uso de recursos hídricos e as autorizações para aumento da vazão das captações já estabelecidas na barragem Jacarecica I durante a vigência da situação de atenção.
A Semac deverá comunicar a medida ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe e ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), manter o monitoramento diário do reservatório e atualizar os dados no portal SERHidro. A pasta também acompanhará a escassez hídrica em reuniões quinzenais da Sala de Situação da Semac, comunicará oficialmente os usuários autorizados a captar água e intensificará a fiscalização de captações irregulares, com embargo de usuários sem outorga.
Já a Companhia de Desenvolvimento Regional de Sergipe (Coderse) deverá informar oficialmente aos irrigantes atendidos pelo Perímetro Público Estadual Jacarecica I sobre a situação de atenção do reservatório e sobre a suspensão da implantação de novas áreas irrigadas. Também caberá à Coderse reduzir as perdas na distribuição de água no sistema de irrigação e intensificar a fiscalização e as penalizações por usos indevidos da água no sistema.
Fonte: Governo de Sergipe
