Mais de R$1 bilhão em saldos de bets já foi devolvido aos usuários após a proibição das apostas online. Restam R$159 milhões a serem transferidos até 14 de outubro; dados abrangem 22,5 milhões de apostadores.
Mais de R$ 1 bilhão em saldos de apostadores de bets foram devolvidos aos usuários dessas plataformas, e o saldo atual a ser transferido após a proibição das apostas online caiu de R$ 1,2 bilhão para R$ 159 milhões. Segundo dados enviados pelas empresas ao governo federal, os recursos deverão ser devolvidos pelos bancos até 14 de outubro.
Dados e prazos
Os R$ 159 milhões restantes pertencem a apostadores que não retiraram os valores até o fim do prazo para saque voluntário, encerrado em 5 de outubro. As informações fornecidas pelas empresas abrangem 22,5 milhões de apostadores, distribuídos em 70,5 milhões de contas.
- 14 de outubro: prazo final para os bancos devolverem os recursos.
- 5 de outubro: término do prazo para saque voluntário.
- 22,5 milhões: apostadores abrangidos pelos dados enviados.
- 70,5 milhões: contas registradas nas plataformas, segundo os dados.
Das empresas que operavam nas plataformas, oito ainda não enviaram aos bancos as informações necessárias para a devolução dos valores. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai à Justiça para obrigar essas empresas a fornecerem os dados requisitados.
Quem é afetado e como serão feitas as devoluções
Os valores que restarem e não puderem ser devolvidos pelos bancos serão transferidos para a Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pelo pagamento aos apostadores. A maior parte dos saldos remanescentes tem baixo valor: segundo as empresas, 90% das contas têm menos de R$ 1 a receber e 97% possuem saldo inferior a R$ 10.
Para os apostadores, isso significa que a maior parte dos reembolsos será de quantias pequenas e que o canal de devolução será, inicialmente, o banco em que a conta estava vinculada; em casos de impedimento, a Caixa fará a gestão dos pagamentos.
Bloqueios e remoções de conteúdo
Entre 25 de setembro e 9 de outubro, o governo encaminhou medidas de bloqueio e remoção de conteúdos ligados a apostas ilegais. As ações identificaram e alcançaram um grande número de sites e perfis em plataformas digitais.
- 16.627 sites ilegais de apostas encaminhados para bloqueio (período de 25/9 a 9/10).
- 3.691 páginas, perfis, canais, grupos e servidores solicitados para remoção.
- 1.027 grupos no Telegram identificados, com cerca de 18,5 milhões de membros.
- 115 perfis no TikTok, somando aproximadamente 459 mil seguidores.
- 18,9 milhões de usuários, membros e seguidores alcançados por conteúdos ligados a apostas ilegais.
Essas medidas indicam foco nas plataformas digitais para reduzir a oferta e a promoção de apostas ilegais, além de tentar coibir a continuidade de operações que mantinham saldos em contas de usuários.
O próximo passo previsto é a atuação judicial da Advocacia-Geral da União para forçar o envio das informações faltantes por parte das empresas, e a eventual transferência dos recursos remanescentes para a Caixa, que ficará responsável pelo pagamento aos apostadores, caso os bancos encontrem impedimentos para efetuar as restituições.
