Ministro do STF ordenou que órgãos federais apurem suposta relação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com empresas que administram cemitérios paulistanos. A medida integra ação que questiona os preços cobrados.
Em São Paulo, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal (PF) e a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) investiguem a suposta relação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com as concessionárias que administram o serviço funerário do município. A decisão ocorre no contexto de uma ação que questiona a legalidade dos preços cobrados pelas empresas que operam os cemitérios da cidade, e pode esclarecer vínculos societários entre fundos e operadores do serviço funerário.
Decisão
A determinação foi adotada após reportagens que revelaram um encontro, em março de 2025, entre o ministro André Mendonça, antigo relator do caso Master, e Daniel Vorcaro. Na semana anterior, Mendonça confirmou a reunião e afirmou que o tema foi a tramitação de uma ação em que o Master discutia no STF créditos de precatórios de fundos ligados ao banco.
Ao estabelecer a investigação, Dino deixou explícito que a apuração deverá envolver somente a suposta relação entre o Master e as concessionárias que administram cemitérios, e que não poderá alcançar o ministro André Mendonça sem autorização prévia do Supremo. O ministro também encaminhou sua decisão ao presidente do STF, Edson Fachin, para “as medidas que considerar cabíveis”. Cabe ao presidente decidir sobre a abertura de investigação contra membros da Corte.
“Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo que possa atingir o ministro André Mendonça, pois este encaminhamento compete exclusivamente ao presidente do STF junto ao colegiado”, afirmou.
Cemitérios
Flávio Dino é relator da ação em que o PCdoB contesta a legalidade dos preços cobrados pelas empresas que operam os cemitérios de São Paulo. Em novembro de 2024, Dino determinou que sejam cobrados os valores dos serviços funerários praticados antes da concessão dos cemitérios à iniciativa privada.
Levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) citado na tramitação do processo indica que, antes da concessão, o custo do pacote mais barato de serviços funerários era de R$ 428,04. Depois da concessão das unidades à iniciativa privada, o menor valor de pacote passou a ser de R$ 1.494,14. Esses números constam dos documentos que integram a discussão judicial sobre a concessão e a formação dos preços.
A investigação determinada por Dino deverá ser conduzida pela PF e pela CVM com foco nas relações societárias entre o Master e as empresas concessionárias. O envio da decisão ao presidente do STF é o próximo passo institucional, visto que apenas o presidente poderá autorizar medidas que impliquem apurações envolvendo ministros do Tribunal.
O caso, iniciado em 2023, seguirá tramitando no STF sob a relatoria da presidência até que o presidente Edson Fachin adote providências sobre eventual apuração formal contra integrantes da Corte. A tramitação e as investigações indicadas por Dino deverão ser acompanhadas por interessados, entre eles famílias que utilizam serviços funerários em São Paulo, concessionárias e participantes do processo judicial.
