Fachin negou que os processos contra Moraes e Mendonça sejam julgados juntos na sessão de terça. Ficou só na pauta o caso das mensagens de Daniel Vorcaro a Moraes; o pedido contra Mendonça foi remarcado para 23/9.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido para que os casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça fossem analisados em conjunto na sessão extraordinária marcada para terça-feira (15). A decisão manteve na pauta da próxima semana apenas o processo relacionado às mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Moraes, o que altera a dinâmica das deliberações previstas para o plenário.
No despacho, Fachin informou que marcou para 23 de setembro a sessão que deverá analisar o pedido de investigação contra André Mendonça. Segundo o presidente do STF, o procedimento envolvendo Mendonça ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.
Processos separados e fundamentos
Fachin avaliou que os procedimentos têm objetos distintos e estão em momentos processuais diferentes, razão pela qual manteve apenas a Petição 16.662 na pauta de terça-feira. A Petição 16.662 reúne o relatório da Polícia Federal sobre mensagens de Vorcaro e havia sido liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro. Já a Petição 16.704, que trata das acusações contra Mendonça, ainda aguarda manifestações e informações solicitadas pela Presidência do STF.
“A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”.
Caso de Moraes
A sessão extraordinária de terça-feira, a partir das 10h, analisará o relatório da Polícia Federal que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a um número de telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Alexandre de Moraes. O material foi produzido no contexto das apurações relacionadas ao Banco Master e foi elaborado a pedido de Mendonça.
O caso provocou divergências internas no STF. Moraes questionou a forma como documentos da investigação foram tornados públicos e atribuiu a Mendonça uma divulgação parcial do material.
“escolha seletiva”
Segundo Moraes, cerca de 180 peças e arquivos permaneceram sob sigilo, e ele pediu o levantamento integral da confidencialidade dos procedimentos relacionados ao caso. Além disso, apresentou pedidos para que todos os magistrados citados fossem intimados a prestar informações e a adotar medidas de defesa das prerrogativas do Judiciário.
Acusações contra Mendonça
A Petição 16.704 reúne questionamentos formulados por Moraes sobre a atuação de Mendonça nas investigações envolvendo o Banco Master e o INSS. Entre os pontos levantados estão:
- Usurpação da direção das investigações — questionamento sobre possível interferência na condução dos inquéritos.
- Condução irregular de tratativas relacionadas a delação premiada — alegações sobre procedimentos nas negociações de colaboração.
- Suposto direcionamento de apurações contra Moraes — apontamentos sobre eventuais ações direcionadas a um magistrado específico.
- Possível atuação seletiva na condução dos procedimentos — indícios de tratamento diferencial na divulgação e tramitação de provas.
Fachin destacou que parte das informações solicitadas ainda precisa ser apresentada. O prazo para algumas manifestações termina na segunda-feira (14), véspera da sessão sobre o caso de Moraes, enquanto outros prazos se estendem para além dessa data. Por esse motivo, o presidente considerou que levar o processo contra Mendonça ao plenário na terça-feira submeteria os ministros a matéria cuja instrução preliminar ainda não foi concluída.
Para quem interessa e próximos passos
A decisão interessa a juristas, advogados, partes envolvidas e ao público que acompanha as investigações sobre o Banco Master e temas correlatos. As deliberações serão tratadas em duas sessões separadas: a primeira, na terça-feira (15), dedicada à Petição 16.662; e a segunda, prevista para 23 de setembro, para analisar as questões relacionadas à Petição 16.704 e ao pedido de investigação contra Mendonça. Outros pedidos feitos por Moraes, como o levantamento de sigilos relacionados à Petição 15.556 e a intimação de magistrados, serão analisados conforme o andamento das diligências e das manifestações solicitadas pela Presidência.
