O pacote de cinco medidas mira redução do endividamento, ampliação do acesso a crédito e simplificação de regras para MEIs. Projeto prevê perdão de cerca de R$ 12,6 bilhões, beneficiando 3,6 milhões de empreendedores.
O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenas atividades. A medida central prevê o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei complementar para o perdão de dívidas dos MEIs, proposta que poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores e atingir aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.
O pacote foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto. Segundo o anúncio, o objetivo é facilitar a regularização dos microempreendedores perante o Poder Público e reduzir obstáculos ao acesso ao crédito.
Medidas anunciadas
- Perdão de dívidas públicas: envio ao Congresso de projeto de lei complementar que prevê o cancelamento de débitos dos MEIs, alcançando cerca de 3,6 milhões de pessoas e R$ 12,6 bilhões em dívidas.
- Extinção de cobranças e ações judiciais: proposta incluirá a retirada de restrições e a extinção de cobranças e ações judiciais relacionadas a esses débitos, conforme exposição feita na cerimônia.
- Negociação de dívidas privadas (Desenrola 3.0): uso de instrumentos do programa para compra de débitos junto a bancos e instituições financeiras, com estoque estimado em cerca de R$ 6 bilhões e exigência de descontos mínimos de 90% por parte dos credores; a operação será feita por meio de edital.
- Pix MEI: criação de programa de transferência direta para investimento produtivo, com repasses de até R$ 5 mil para aquisição de equipamentos e melhorias; o recurso não terá caráter de empréstimo e será acompanhado por ações de orientação e apoio.
- Aumento do teto de faturamento e dispensa de nota fiscal: proposta de elevação do teto anual do MEI para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028; adoção de decreto para dar segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas, alcançando também os chamados nanoMEIs (faturamento de até metade do teto da categoria).
Durante o anúncio, foi mencionada também a possibilidade de uma segunda contratação por parte dos MEIs, sem detalhamento adicional sobre regras ou prazos. O pacote envolverá medidas que serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos.
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”,
O pronunciamento incluiu explicações sobre os objetivos das medidas. Segundo a apresentação, a combinação entre perdão de dívidas públicas e renegociação de dívidas privadas deverá facilitar a retomada de atividades e o acesso a novas linhas de crédito pelos microempreendedores.
A quem interessa e como serão operacionalizadas as medidas
As ações interessam diretamente aos microempreendedores individuais e aos nanoMEIs que se enquadram nos limites de faturamento mencionados. Para os credores e instituições financeiras, a negociação de débitos privados ocorrerá por meio de edital ligado ao Desenrola 3.0, com exigência de descontos mínimos de 90%. O perdão de dívidas públicas dependerá da tramitação do projeto de lei complementar no Congresso Nacional. O Pix MEI será concedido como transferência direta, acompanhada por ações de orientação, segundo a apresentação.
Próximos passos
As iniciativas anunciadas serão encaminhadas como projetos de lei ao Congresso e por meio de decretos, de acordo com a manifestação feita no evento. A implementação efetiva de cada medida dependerá da aprovação legislativa e da publicação dos atos administrativos que definirem regras operacionais, prazos e mecanismos de adesão. A expectativa apontada na cerimônia é que a combinação de medidas permita regularizar pendências e ampliar o acesso a investimentos pelos MEIs.
