O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou nesta quarta-feira (27) a liberação de crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social, com o objetivo de reforçar despesas de diversos órgãos do Executivo. Os recursos serão remanejados por meio da anulação de dotações orçamentárias já existentes, segundo a Portaria nº 485/2026.
Na prática, a movimentação orçamentária afetará sobretudo programas de assistência social e de saúde: a maior parcela do crédito, de R$ 4,726 bilhões, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. Outro destino importante é a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS), que receberá parte dos recursos para aquisição e distribuição de medicamentos.
Principais destinatários do crédito suplementar
- BPC e RMV por invalidez: R$ 4,726 bilhões
- Assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões
- Preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil
- Ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões
- Projetos de desenvolvimento sustentável local integrado: R$ 10,6 milhões
- Administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões
- Auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça: R$ 463 mil
- Sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep): R$ 2,3 milhões
Reforço à assistência farmacêutica do SUS
O valor alocado ao Fundo Nacional de Saúde será usado na assistência farmacêutica do SUS, tanto para a aquisição e distribuição de medicamentos da atenção básica quanto para o fornecimento de medicamentos de componente especializado em diferentes unidades da Federação. Entre as unidades que receberão os maiores reforços estão:
- São Paulo: R$ 66 milhões
- Paraná: R$ 56,9 milhões
- Rio Grande do Sul: R$ 48,2 milhões
- Minas Gerais: R$ 30,4 milhões
- Goiás: R$ 26,4 milhões
Fontes do remanejamento
Segundo o texto, a abertura do crédito suplementar será viabilizada por meio da anulação de dotações de diversos órgãos e programas federais. Entre as principais fontes dos recursos estão:
- Subvenções econômicas para operações agropecuárias
- Transferências do setor energético
- Despesas de pessoal de diferentes órgãos federais
- Programas da área de saúde
- Dotações relacionadas a aposentadorias e pensões civis em universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários
- Recursos originalmente destinados a benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras ações governamentais
O remanejamento detalha cortes e cancelamentos em várias rubricas orçamentárias para concentrar recursos no pagamento de benefícios e no fornecimento de medicamentos. Para cidadãos, o impacto mais direto será no suporte ao pagamento do BPC e na disponibilidade de medicamentos nas redes de saúde que receberão repasses.
O texto da Portaria nº 485/2026 indica que a abertura do crédito suplementar depende das anulações mencionadas. O acompanhamento da publicação dos atos de anulação e das ordens de repasse vai definir o cronograma de execução dos recursos e o calendário de pagamentos e aquisições vinculados a essas dotações.
