Ministério Público e Prefeitura firmaram acordo para acesso operativo às câmeras do Smart Sampa. GAECO terá fluxo direto de imagens para investigar crime organizado e apoiar execução de medidas protetivas.
São Paulo — O Ministério Público de São Paulo formalizou parceria com a Prefeitura de São Paulo para usar o sistema de monitoramento por câmeras Smart Sampa em investigações de combate ao crime organizado e em ações focadas no enfrentamento da violência contra as mulheres. A mudança prevê que grupos do Ministério Público tenham acesso operativo ao fluxo de imagens e ao monitoramento urbano, com implicações diretas para investigações e para a execução de medidas protetivas.
A assinatura de dois acordos técnicos permitirá que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) use o sistema no apoio a investigações e ações de prevenção e repressão. O acordo relativo ao GAECO terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de assinatura, e poderá ser prorrogado.
Detalhes dos convênios e operação
O segundo acordo envolve o Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim) e prevê a utilização do Smart Sampa para notificar homens que estão proibidos, por medidas protetivas, de se aproximarem de suas companheiras ou ex-companheiras. Essa ação será realizada por uma equipe da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Segundo o Ministério Público de São Paulo, cerca de 40% dos alvos desse tipo de medida não são encontrados para tomar ciência.
De acordo com a prefeitura, a rede atual conta com 58 mil câmeras na cidade e em breve haverá expansão de mais 20 mil equipamentos. A prefeitura também informou que, na semana passada, foi noticiado vazamento de informações do sistema por um acesso indevido de um dos operadores; a administração municipal afirmou que o caso foi isolado e não constitui uma falha de segurança.
“Desde que visitamos o Smart Sampa pela primeira vez, vimos o grande potencial da estrutura que a Prefeitura de São Paulo tem implementado cada dia mais, não só na identificação de criminosos. O policiamento preventivo, o monitoramento e os deslocamentos de determinados alvos têm um potencial muito grande para aprimorar as nossas investigações”
O trecho acima foi declarado pelo promotor de Justiça do Gaeco, Luiz Fernando Bugiga Rebellato, em coletiva na tarde desta terça-feira (27).
Quem é afetado e como será a operação
As medidas interessam diretamente a equipes do Ministério Público envolvidas em investigações sobre crime organizado e a iniciativas destinadas a proteger mulheres sob medidas protetivas. O acesso ao Smart Sampa no âmbito desses acordos ficará a cargo das unidades do MPSP previstas nos convênios, com apoio operacional da Guarda Civil Metropolitana nas diligências de notificação.
O convênio do GAECO terá prazo inicial de 12 meses, enquanto o convênio voltado ao Núcleo de Gênero terá duração de 60 meses, ambos com possibilidade de prorrogação conforme previsto. As informações sobre procedimentos operacionais e horário de início das ações serão definidas pelas equipes técnicas responsáveis pelos acordos.
Próximo passo: a operacionalização do uso do Smart Sampa por GAECO e pelo Núcleo de Gênero, o acompanhamento do cumprimento dos prazos contratuais e a observação da ampliação da rede de câmeras anunciada pela prefeitura. Também permanece no radar a apuração do acesso indevido noticiado na semana passada, que a prefeitura declarou ter sido um caso isolado.
