Equipe econômica projeta R$ 133,8 bilhões para 2027, alta sobre os R$ 110,8 bi de 2026. Recurso extra deve financiar obras, habitação e o Novo PAC e aquecer contratações na construção civil.
A equipe econômica prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos no Orçamento de 2027, segundo o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. Para o leitor, o aumento aponta para mais recursos destinados a obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos, habitação e projetos incluídos no Novo PAC, o que poderá afetar programas públicos e o ritmo de contratações no setor de construção civil e serviços associados.
O valor previsto para 2027 representa acréscimo em relação aos R$ 110,8 bilhões previstos no Orçamento de 2026. A proposta concentra os recursos nas chamadas despesas discricionárias, que não têm execução obrigatória e podem ser ajustadas pelo governo ao longo do ano.
Principais números
- R$ 133,8 bilhões: investimentos totais previstos para 2027;
- R$ 87,9 bilhões: despesas primárias de investimento;
- R$ 45,9 bilhões: inversões financeiras;
- R$ 61,5 bilhões: previsão de investimentos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC);
- R$ 110,8 bilhões: investimentos previstos no Orçamento de 2026;
- R$ 88,7 bilhões: piso de investimentos previsto para 2027.
O arcabouço fiscal estabelece piso de R$ 88,7 bilhões para os investimentos no próximo ano, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). O total previsto de R$ 133,8 bilhões fica R$ 45,1 bilhões acima desse limite mínimo.
Recursos do Novo PAC
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverá concentrar R$ 61,5 bilhões em investimentos em 2027, considerando despesas primárias e financeiras. Esses recursos poderão financiar projetos de transporte, energia, habitação e obras apontadas como estratégicas pelo governo.
- R$ 8,25 bilhões: Minha Casa, Minha Vida;
- R$ 1,19 bilhão: transporte coletivo urbano;
- R$ 667,2 milhões: drenagem e prevenção de inundações.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a capacidade de investimento do governo aumentou na proposta, embora ainda esteja abaixo do necessário para sustentar um crescimento econômico mais acelerado.
“Mesmo quando considera só investimento primário, ampliamos nossa capacidade [de investimento no PLOA]. É um espaço que ainda precisa crescer, porque aumenta nossa capacidade produtiva”.
Despesas obrigatórias e limites fiscais
A proposta prevê redução da participação das despesas obrigatórias na economia, de 17,5% para 17,3% do PIB, e também uma queda da proporção desses gastos em relação à despesa primária total, de 92,4% para 91,7% do PIB. Entre as principais reduções previstas estão:
- Pessoal: queda de 0,1 ponto percentual do PIB;
- Benefícios previdenciários: queda de 0,1 ponto;
- Despesas obrigatórias com controle de fluxo: queda de 0,1 ponto;
- Sentenças judiciais: queda de 0,1 ponto.
Em contrapartida, o Orçamento incorpora uma despesa equivalente a 0,2 ponto percentual do PIB para o novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, criado pela reforma tributária.
O aumento dos investimentos ocorre dentro das regras do arcabouço fiscal, que permite crescimento anual das despesas de até 2,5% acima da inflação, condicionado ao comportamento das receitas públicas. As despesas discricionárias são uma das principais alavancas para acomodar investimentos mantendo o cumprimento das metas fiscais.
O tema interessa especialmente a estados, municípios, empresas do setor de infraestrutura, construtoras e setores usuários de obras públicas, que poderão ver projetos e contratações influenciados pela alocação desses recursos. O texto do PLOA foi encaminhado ao Congresso Nacional e agora tramita para análise legislativa.
O próximo passo da agenda é a tramitação da proposta no Congresso Nacional, onde parlamentares deverão examinar e votar as autorizações orçamentárias previstas no PLOA 2027.
