Lula assinou o decreto que regulamenta o Marco Legal dos jogos eletrônicos, com normas para produção nacional, inovação, qualificação e proteção de IP. A medida dá segurança jurídica e estimula a indústria; o governo também anunciou a plataforma Game Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. A medida estabelece diretrizes voltadas à produção nacional, à inovação tecnológica, à qualificação profissional, à internacionalização e à proteção da propriedade intelectual, com impacto direto em empresas, desenvolvedores e profissionais do setor.
O decreto estabelece instrumentos para dar segurança jurídica ao segmento e pretende estimular o desenvolvimento da indústria brasileira de jogos eletrônicos. Além disso, a regulamentação amplia a integração dos jogos eletrônicos com políticas públicas nas áreas de cultura, educação, saúde e acessibilidade, conforme divulgado durante a cerimônia de assinatura.
Durante o evento, a Presidência ressaltou o objetivo de transformar o Brasil em um produtor de tecnologia e conteúdo digital, buscando ampliar a geração de empregos qualificados, a renda e a capacidade de exportação de produtos nacionais na área de jogos.
A regulamentação também consolida o reconhecimento dos jogos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, abrindo acesso a mecanismos de fomento já existentes para outros segmentos culturais.
Declarações e pontos centrais da regulamentação
Na cerimônia, o presidente destacou a necessidade de aumentar a produção nacional e reduzir a dependência de conteúdo importado, atribuindo ao setor potencial para criar vagas e oportunidades para jovens e empreendedores.
“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação.”
disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente ressaltou também o papel do Estado em apoiar a criação de oportunidades para novos empreendedores e profissionais do setor.
“O papel do Estado é criar oportunidades. A gente está dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês.”
disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o decreto reconhece os jogos eletrônicos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, o que permitirá ao setor acessar mecanismos de fomento já existentes.
“Game é cultura, game é audiovisual.”
disse a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Segundo a ministra, a regulamentação fortalece a produção nacional, a formação de profissionais e a proteção da propriedade intelectual, além de ampliar o uso dos jogos em iniciativas de educação e saúde, estimular a geração de empregos e impulsionar o desenvolvimento tecnológico. A ministra também citou dados sobre o mercado: aproximadamente 115 milhões de jogadores no Brasil e movimentação anual estimada entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões.
Iniciativas anunciadas e alcance da lei
O governo anunciou a criação da plataforma Game Brasil, destinada à divulgação e promoção de jogos produzidos no país, e a constituição de uma rede nacional de espaços de formação, pesquisa e desenvolvimento. Em discurso, o presidente relacionou a iniciativa à estratégia de ampliar a exportação de conhecimento e tecnologia.
“O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento.”
disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Aprovada no Congresso Nacional e sancionada em 2024, a lei do marco legal abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo aplicações de realidade virtual e aumentada. A legislação não se aplica a apostas esportivas, jogos de azar e modalidades com premiação em dinheiro.
Interessa a desenvolvedores, estúdios, instituições de ensino voltadas à tecnologia e ao audiovisual, investidores e políticas públicas de cultura, educação e saúde. O texto da regulamentação e os anúncios feitos no evento não trazem endereços, links ou prazos detalhados para acesso às novas plataformas e programas, que deverão ser objeto de próximos comunicados oficiais.
O próximo passo será a implementação das medidas previstas no decreto e a definição de instrumentos e programas que detalharão a aplicação prática das diretrizes, incluindo os mecanismos de fomento e a operacionalização da plataforma Game Brasil e da rede de formação.
