Especialistas afirmam que um ajuste fiscal de grande magnitude tende a recair sobre despesas obrigatórias, serviços ou investimentos públicos. A constatação preocupa beneficiários, servidores e a economia em geral.
É inviável, no Brasil, um corte de gastos públicos de grande magnitude que preserve programas sociais e os reajustes do salário mínimo, pensões e aposentadorias, avaliam economistas. A conclusão importa para beneficiários de políticas sociais, servidores e para toda a dinâmica da economia, porque indica que ajustes orçamentários amplos tendem a recair sobre despesas obrigatórias ou sobre serviços e investimentos públicos.
Análise e dados
O professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, do Instituto de Economia da Unicamp, avalia que cortes expressivos discutidos na campanha presidencial, da ordem de cerca de R$ 200 bilhões, tendem a atingir as áreas sociais. Segundo ele, a maior parte do gasto primário federal é compulsória.
“Cerca de 90% do gasto primário federal é obrigatório: Previdência, BPC [Benefício de Prestação Continuada], pessoal, pisos de saúde e educação, Bolsa Família. O que sobra, as despesas discricionárias, soma pouco mais de R$ 200 bilhões”.
O economista acrescenta que as despesas discricionárias — aquelas que o governo pode usar com maior liberdade — incluem investimentos e custeios de universidades, hospitais federais e da Polícia Federal. Na avaliação dele, um corte de R$ 200 bilhões que preserve benefícios sociais “zera o resto”; caso contrário, o corte alcança os próprios benefícios.
“Um corte de R$ 200 bilhões que preserve os benefícios sociais zera o resto. Se não zera, entra nos benefícios. Não há terceira opção”.
A professora de economia Maria Lourdes Mollo, da Universidade de Brasília (UnB), argumenta que cortes substanciais comprometeriam não só programas sociais, mas também o efeito multiplicador dos gastos públicos sobre renda e emprego. Ela destaca ainda que, com taxas de juros elevadas, reduções de gastos tendem a contrair a economia e, por consequência, a arrecadação destinada a educação e saúde.
“Não apenas em função das políticas sociais especificamente, que serão comprometidas, mas porque os gastos públicos têm um efeito multiplicador na renda e no emprego que é perdido”.
Propostas, metas e implicações
Na campanha, propostas de ajuste variam. A coordenadora da equipe econômica de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, afirmou que o plano prevê mudanças nas regras fiscais para controlar a dívida pública, incluindo um ajuste de 1,5% do Produto Interno Bruto, algo em torno de R$ 190 bilhões com base no PIB de 2025. O candidato Luiz Inácio Lula da Silva defende que cortes muito profundos prejudicariam aposentados e beneficiários de programas sociais; o senador e candidato fluminense nega que isso ocorrerá.
“Eu não vou fazer economia em cima de quem precisa, das pessoas mais carentes desse Brasil”.
O ministro do planejamento, Bruno Moretti, projeta sair de um déficit de 0,5% do PIB neste ano para um superávit de 1,5% em 2030, e afirma que o ajuste será compatibilizado com direitos sociais.
“Nós estamos falando de desacelerar despesas obrigatórias, compatibilizar o direito das pessoas com o processo de manter as contas públicas em ordem”.
Sobre cortes concentrados em “supersalários” e desperdícios, a campanha de um dos candidatos tem indicado que esse seria o foco. O professor Pedro Paulo Bastos ressalta, porém, que essas rubricas somam apenas alguns bilhões, não centenas de bilhões, e que medidas pontuais contra fraudes renderiam recursos esporádicos, não permanentes.
“Supersalários e penduricalhos acima do teto são um problema de justiça, não de orçamento. Extinguir dez ministérios economiza o custo administrativo, que é pequeno; o dinheiro está nos programas que os ministérios executam”.
Para atingir reduções de 1,5% a 2% do PIB, aponta Bastos, a única forma seria mexer em despesas obrigatórias ou nos cálculos dos reajustes dos benefícios atuais, o que equivaleria, segundo ele, a perder reajustes futuros sem votar uma reforma formal da Previdência.
Entre os fatores que pressionam as contas públicas, o professor destaca os juros: cerca de R$ 1 trilhão por ano e um custo de 8,9% do PIB. Segundo esse raciocínio, reduzir 1,5% do PIB sobre beneficiários enquanto se paga 8,9% do PIB em juros configura uma escolha de prioridades fiscais.
Quem é afetado e próximos passos
O debate interessa diretamente a aposentados, pensionistas, beneficiários de programas sociais, servidores públicos, gestores de universidades e hospitais federais, e a setores econômicos que dependem de investimentos públicos. Nos próximos meses, o tema deve aparecer nas propostas oficiais de ajuste fiscal e nos planos de governo, além de entrar em discussões sobre o Arcabouço Fiscal e eventuais medidas legislativas ou administrativas que visem alterar regras de despesas obrigatórias e discricionárias.
