Presidente Lula sancionou a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Ela prevê até R$ 7 bilhões em incentivos para processamento, pesquisa, mapeamento e atração de investimentos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A medida prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação desses minerais, o que pode estimular pesquisa, mapeamento e atração de investimentos para a cadeia produtiva mineral no país.
O objetivo é estimular a pesquisa, extração e transformação de minerais críticos e estratégicos, segundo o texto sancionado. A lei também cria mecanismos institucionais e financeiros para dar previsibilidade a projetos de longo prazo no setor.
A lei sancionada hoje cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões, e o fundo somente poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política.
“A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo”
Explicou Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração.
“O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas”
Disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao comentar o aumento de verba para o Serviço Geológico do Brasil (SGB).
“para não ficarmos devendo a ninguém no mundo em preparação”
Lula convidou as universidades e institutos federais a participar da formação de novos cursos e ressaltou a necessidade de formar profissionais para o mercado que deverá se expandir com a política.
“Não permitiremos que a história se repita. Que os inimigos do Brasil entendam de uma vez por todas. Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”
O presidente também assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, com atribuições de coordenação, planejamento e acompanhamento da política nacional. O conselho deverá propor políticas e ações públicas destinadas ao desenvolvimento das cadeias produtivas e minerais críticos e estratégicos.
Detalhes financeiros e geológicos
- R$ 7 bilhões — valor previsto em incentivos a projetos de processamento e transformação de minerais críticos e estratégicos.
- R$ 2 bilhões — aporte inicial da União para o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam).
- R$ 5 bilhões — limite máximo previsto para o FGAM.
- R$ 8 milhões → R$ 300 milhões — aumento de verba previsto para o Serviço Geológico do Brasil, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para investir em pesquisa do solo.
- 21 milhões de toneladas — reserva brasileira de terras raras já mapeada, a segunda maior registrada no mundo.
- 44 milhões de toneladas — reserva aproximada da China, indicada como a maior já mapeada.
- 25% — percentual aproximado do território nacional que foi mapeado até o momento.
- 17 — número de elementos que compõem o grupo conhecido como terras raras.
Quem interessa e próximos passos
A política interessa a empresas do setor mineral, pesquisadores, universidades, institutos federais, municípios e setores industriais que dependem desses insumos, como tecnologia, automobilística, defesa e energia. A definição do que será considerado mineral crítico ou estratégico poderá mudar ao longo do tempo, conforme avanços tecnológicos, novas descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda.
O próximo passo formal será a atuação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, que caberá coordenar, planejar e acompanhar a implementação da política, além de propor ações públicas destinadas ao desenvolvimento das cadeias produtivas. O aumento de recursos ao Serviço Geológico do Brasil deverá financiar pesquisas de mapeamento do solo e amplo levantamento de reservas, que podem alterar a compreensão sobre o potencial mineral do país.
