O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, divulgado nesta quinta-feira (29), estima que medidas anunciadas durante a campanha eleitoral à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem ter impacto fiscal de R$ 40 bilhões sem previsão no Orçamento deste ano e no de 2027. Essa projeção indica pressão adicional sobre as contas públicas e aumenta a probabilidade de necessidade de ajustes fiscais que podem influenciar a alocação de recursos para investimentos e políticas públicas.
Detalhes do cálculo
O cálculo apresentado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) considera três frentes principais de medidas mencionadas na campanha. O relatório ressalta que o valor estimado de R$ 40 bilhões não inclui outras propostas anunciadas, como a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior e a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana.
- Bolsa Família: reajuste dos benefícios do programa social.
- Bets: perda de arrecadação relacionada ao fim das apostas de quota fixa.
- MEI: pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais.
Projeções fiscais e trajetória da dívida
A IFI projeta déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. Para 2027, a avaliação apresentada indica que os novos compromissos, somados às divergências entre as estimativas da instituição e os números do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), podem elevar o déficit primário efetivo potencial a 1% do PIB. O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Segundo o relatório, seria necessário alcançar um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação entre a dívida pública e o tamanho da economia. A IFI alerta que a elevação das estimativas para a taxa de juros real neutra aumenta o esforço necessário: a mediana das estimativas de juro neutro chegou a 6,1% ao ano no terceiro trimestre deste ano, acima dos 5% utilizados anteriormente pela instituição. Nesse cenário, o superávit primário necessário subiria de 2,1% para 2,9% do PIB.
“Considerando que a IFI estima ser necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação dívida pública/PIB, esse quadro indica a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a algo como 3 p.p. [pontos percentuais] do PIB”
Operações de crédito e outras pressões
O relatório também aborda operações de crédito da União com recursos do Orçamento, classificadas como despesas financeiras e que não entram diretamente no cálculo da meta de resultado primário. A IFI registra que os pagamentos relacionados a créditos concedidos com recursos orçamentários passaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro deste ano. Descontados os retornos ao Tesouro Nacional, as saídas líquidas chegaram a R$ 147,7 bilhões em 2025 e a R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano.
Previdência e BPC
Na área previdenciária, o relatório identifica que o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 não contabiliza o impacto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial, estimado em R$ 13 bilhões. Em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a IFI aponta divergências entre as projeções do governo e os dados registrados até agosto: enquanto a estimativa governamental pressupõe redução do número de beneficiários no segundo semestre do ano e aumento das cessações em 2027, os registros indicavam expansão no total de benefícios emitidos.
“Sem um ajuste fiscal consistente não haverá retomada relevante dos investimentos estratégicos, crescimento acelerado, criação de empregos de qualidade, incremento da renda e dinheiro para financiar políticas públicas essenciais”
A análise interessa a gestores públicos, parlamentares, investidores e beneficiários de programas sociais, sobretudo diante da necessidade apontada pela IFI de conciliar controle do endividamento, financiamento de políticas públicas e espaço orçamentário para investimentos. O relatório recomenda a apresentação de um plano fiscal para os próximos quatro anos e a definição do comando do Ministério da Fazenda como próximos passos essenciais para reduzir incertezas nos mercados financeiros.
O próximo capítulo desta história deve vir com a reação do governo e com eventuais medidas legislativas ou administrativas que detalhem como serão custeadas as promessas feitas na campanha e como será articulado qualquer ajuste fiscal apontado pelo relatório.
