O ministro do TSE aceitou o recurso de Erika Hilton e reverteu a retirada da publicação. O post volta a ficar acessível nas redes sociais a partir desta terça-feira.
São Paulo — O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta terça-feira (29) liberar a postagem da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que abordou a controvérsia em torno de Nossa Senhora Aparecida. A decisão rever a determinação anterior de retirada do conteúdo e permite que a publicação volte a ficar acessível, o que altera imediatamente a disponibilidade do material nas redes sociais.
Decisão e conteúdo da publicação
Mendonça aceitou o recurso protocolado pela deputada para rever sua própria decisão que havia determinado a remoção da postagem. Na publicação, Erika afirmou que o projeto foi apresentado por um ex-deputado em 2007 e já foi arquivado, e observou que o retorno do debate “pelas mãos de Flávio ou pelas mãos de seus aliados” deveria ser acompanhado com cautela, referindo-se ao candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL).
Ao justificar a liberação da postagem, o ministro entendeu que o conteúdo não reproduzia fato inverídico, argumento central para autorizar a manutenção da mensagem nas redes.
“Examinada especificamente a publicação da manifestante, verifico que ela, de fato, não reproduz o núcleo factual considerado notoriamente inverídico”, decidiu Mendonça.
Como se formou a disputa judicial
O episódio envolvendo postagens sobre Nossa Senhora Aparecida começou no último final de semana e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na quinta-feira (24), o humorista Antonio Tabet publicou na rede social X a mensagem: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
A pedido de Flávio Bolsonaro, Mendonça havia ordenado inicialmente a retirada dessa postagem e de conteúdos semelhantes, sob a justificativa de que as publicações teriam disseminado notícia falsa a respeito do candidato. Embora o candidato não tenha sido citado diretamente na postagem de Tabet, ele alegou que o texto foi inserido em contexto de mensagens que atribuíam a ele a apresentação de um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, fato que ele nega.
No domingo (27), o ministro Flávio Dino atendeu ao recurso do humorista e derrubou a decisão de Mendonça. Em seguida, o ministro Luiz Fux revogou a decisão de Dino, o que manteve a disputa jurídica entre os ministros.
Quem é afetado e próximos passos
A decisão interessa a parlamentares, candidatos, eleitores, usuários de redes sociais e entidades envolvidas no debate público sobre as publicações. O caso será submetido ao plenário do STF para decisão colegiada. Até o momento, não há data prevista para a análise dos processos.
Com a liberação determinada por Mendonça, a postagem de Erika Hilton permanece acessível enquanto tramita a disputa entre ministros do STF, e o desfecho dependerá do julgamento marcado para o plenário.
