Em despacho, André Mendonça disse que entregar aos demais ministros os dados do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro pode tumultuar o julgamento de 15 de setembro. Ele advertiu que a divulgação ameaçaria investigações.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou, neste domingo (13), que disponibilizar a todos os ministros os dados do telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro contribuiria para “tumultuar o julgamento” marcado para a próxima terça-feira, 15 de setembro, e colocaria as investigações em risco. Para o leitor, a decisão sobre o acesso às informações do aparelho pode influenciar o andamento do julgamento e a condução de inquéritos conexos no âmbito da Corte.
Mendonça apresentou o posicionamento em despacho publicado hoje, em resposta a pedido de outros ministros para ter acesso integral aos dados extraídos do aparelho do dono do Banco Master. Segundo o despacho, “todo o material utilizado para o julgamento” do dia 15 já está disponível aos ministros, mas há questionamento sobre a pertinência de abrir todos os conteúdos do celular.
“todo o material utilizado para o julgamento”
Em outro trecho do despacho, Mendonça argumentou que a ampliação do conteúdo accessível aos ministros poderia alterar o curso do processo e prejudicar investigações em andamento, suscitando questionamentos que desviariam o feito de seu caminho natural.
“A inserção de elementos adicionais, que não constam dos autos até o presente momento, o que inclui a abertura de todas as informações contidas no celular do senhor Daniel Vorcaro, somente contribuiria para tumultuar o julgamento, bem como colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações, dando ensejo à suscitação de questionamentos de toda ordem, para desviar o feito especificamente apregoado para julgamento de seu caminho natural”
Dados divulgados, réplicas e efeitos na Corte
Até o momento, foram tornados públicos trechos do celular de Vorcaro relativos a conversas com o ministro Alexandre de Moraes. Mendonça também derrubou o sigilo de conversas de Vorcaro com aliados sobre o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O material envolvendo as conversas com Moraes desencadeou uma crise interna no STF.
Em reação, Moraes incluiu, no âmbito do inquérito das Fake News, acusações contra Mendonça que, segundo o relatório citado na troca de mensagens, apontariam supostas condutas que seriam tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos. Como consequência da escalada, o ministro Edson Fachin decidiu retirar de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News.
O despacho de Mendonça foi motivado por pedidos de colegas da Corte; os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já manifestaram interesse em receber os dados integrais do aparelho de Vorcaro, conforme consta do registro sobre a demanda entre os ministros.
A quem interessa e próximos passos
O desdobramento interessa a ministros do STF, às partes envolvidas no inquérito, a operadores do Direito e ao público atento à tramitação dos processos no Supremo. Não há, no material recebido, informações sobre procedimentos de acesso público aos autos ou aos dados extraídos do celular além das manifestações internas já registradas.
A Corte terá sessão plenária extraordinária no dia 15 de setembro para decidir sobre a abertura de eventual investigação relacionada às supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Além disso, está marcada outra sessão para o dia 23 de setembro para analisar o pedido de investigação contra André Mendonça. Segundo Fachin, o procedimento envolvendo Mendonça ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.
O próximo passo imediato será a sessão extraordinária do dia 15, cujo desfecho poderá definir se haverá abertura de investigação e que limites serão impostos ao acesso aos dados do celular. A sessão do dia 23 deve avaliar o pedido de apuração contra Mendonça, observando o andamento da fase de instrução mencionada por Fachin.
