A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou neste sábado (12) o pedido para que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso integral aos dados extraídos pela Polícia Federal (PF) do celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. A manifestação foi encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, em meio à disputa sobre quais documentos devem ser disponibilizados antes do julgamento marcado para terça-feira (15).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que os integrantes do STF tenham conhecimento prévio de todo o material necessário para formar entendimento sobre as questões em análise, argumentando que a disponibilização integral é essencial para assegurar igualdade de condições entre os ministros.
Dados do celular e movimentações no STF
Na sexta-feira (11), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, havia pedido a disponibilização integral das mensagens extraídas do aparelho de Vorcaro. O relator de parte do caso, ministro André Mendonça, afirmou que não estava com o celular e que os dados obtidos pela PF permaneciam em um envelope lacrado em seu gabinete.
Horas depois, Mendonça tornou públicas outras partes da investigação que ainda estavam sob sigilo, mas não liberou aos demais ministros o acesso às mensagens armazenadas no envelope. Em nova manifestação, a PGR sustentou que a manutenção do conteúdo sob acesso restrito compromete a igualdade de condições entre os integrantes da Corte.
“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para à formação de juízo sobre o tema posto em debate”
Afirmação registrada na manifestação de Gonet neste sábado (12).
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”
Trecho da manifestação em que a PGR expõe os argumentos contra o acesso restrito ao material.
Ministros e signatários
- Ministros que defenderam o acesso integral:
- Alexandre de Moraes
- Cristiano Zanin
- Gilmar Mendes
- Assinam a manifestação da PGR:
- Paulo Gonet — procurador-geral da República
- Hindemburgo Chateaubriand Filho — vice-procurador-geral da República
- André de Carvalho Ramos — subprocurador-geral
- Antônio Edílio Magalhães Teixeira — subprocurador-geral
Quem é afetado e como seguirá a disputa
A questão interessa diretamente aos ministros do STF, às partes envolvidas na Petição 16.662, a advogados e ao público que acompanha o caso por envolver material que será considerado em julgamento colegiado. A decisão sobre qual material será acessível a todos os ministros depende da deliberação do presidente do STF e do Plenário na sessão extraordinária marcada.
Próximos passos
Está marcada para terça-feira (15) uma sessão plenária extraordinária para analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a abertura de uma possível investigação sobre supostas relações de Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Fachin também negou neste sábado o pedido de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse julgado conjuntamente com outro procedimento que analisa a atuação de Mendonça como relator de parte do Caso Master. A análise desse segundo caso foi marcada para 23 de setembro, por estar ainda em fase preliminar de instrução, segundo o presidente do STF.
