Pagamentos do IRPF de 2026 foram mais rápidos, com grande percentual liberado logo após o prazo. A Receita também injetou R$ 460 milhões em cashback a 3,4 milhões que não declararam no ano anterior.
Quase 26 milhões de contribuintes receberam um valor recorde de mais de R$ 41 bilhões em restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2026, informou nesta terça-feira (20) a Receita Federal. A principal mudança para o contribuinte é a velocidade de pagamento: 80% das restituições foram liberadas em até um mês após o encerramento do prazo de entrega das declarações, o que reduz o tempo de espera por devoluções.
O órgão informou também que o chamado cashback do IRPF destinou R$ 460 milhões a 3,4 milhões de pessoas que não haviam apresentado declaração no ano anterior. Essas medidas chegam junto a ações de orientação voltadas a facilitar a regularização de pendências antes de procedimentos de fiscalização.
Cartas e autorregularização
Cerca de 500 mil contribuintes receberam cartas da Receita Federal para corrigir inconsistências simples que podem impedir o pagamento de restituições do Imposto de Renda. O envio das correspondências começou no início do mês e acaba nesta terça. Esse grupo representa aproximadamente 1,25% dos mais de 40 milhões de declarantes do IRPF.
O Projeto Cartas tem como objetivo permitir que os próprios contribuintes identifiquem e corrijam erros antes que a situação exija outras medidas administrativas. A Receita esclarece que o envio das cartas:
- Não representa, por si só, uma fiscalização;
- Não equivale a uma notificação de autuação;
- Não significa aplicação de multa ou outra punição;
- Busca orientar o contribuinte sobre como corrigir pendências.
Direito à orientação e mudança legal
A Lei Complementar 225/2026 passou a garantir em lei o direito do contribuinte à orientação antes de qualquer atividade fiscalizatória, conforme informado pela Receita Federal. A alteração legal reforça a prioridade por prevenção e pela regularização voluntária de inconsistências, em vez de recorrer diretamente a medidas punitivas.
Números de 2026
- R$ 41 bilhões: total restituído aos contribuintes;
- 25,9 milhões: pessoas que receberam restituições;
- 80%: percentual das restituições pagas em até um mês após o fim do prazo de declaração;
- R$ 460 milhões: valor distribuído por meio do cashback do IRPF;
- 3,4 milhões: beneficiários do cashback que não haviam declarado o imposto no ano anterior;
- 500 mil: contribuintes orientados pelo Projeto Cartas;
- 1,25%: proporção aproximada desse grupo em relação aos mais de 40 milhões de declarantes.
Para os contribuintes, o impacto mais imediato é a possibilidade de receber valores de forma mais rápida e de corrigir pendências simples sem enfrentar processos administrativos. A atuação do órgão tem foco em orientar e facilitar a regularização, e as ações de orientação devem continuar, com foco na regularização das pendências e no respeito aos direitos dos contribuintes. A Receita informou que manterá essas iniciativas para reduzir atrasos no processamento das declarações e ampliar a autorregularização.
