O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (20/10/2026), as contas do Banco Central relativas ao exercício de 2025 e concedeu quitação plena aos nove responsáveis pela gestão analisada, entre eles o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo. Para o leitor, a decisão significa que o processo de prestação de contas de 2025 foi encerrado no TCU, mas não encerra as investigações sobre a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master, que permanecem em procedimento separado.
Decisão e fundamentos
A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do TCU, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira. A Câmara havia suspendido o julgamento na semana anterior a pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), devido a possíveis desdobramentos do caso Banco Master. Na retomada, o relator entendeu que a prestação de contas de 2025 deveria ser apreciada com base nos elementos específicos daquele processo.
O tribunal considerou as contas regulares com base nos documentos reunidos, que, segundo o registro do julgamento, não demonstravam irregularidades capazes de comprometer a regularidade das contas. A análise técnica foi assinada pela Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos), que havia recomendado a aprovação e a concessão de quitação plena aos nove responsáveis.
A quitação plena, no âmbito desse processo de prestação de contas, significa que o TCU reconheceu como regular a gestão examinada e deu por cumpridas as obrigações dos responsáveis relativas ao período analisado. Com a aprovação votada nesta terça-feira, o processo de contas de 2025 foi encerrado no Tribunal.
O que ficou fora dessa decisão
A aprovação das contas, porém, não equivale a uma declaração geral de que todos os atos do Banco Central relacionados ao Banco Master foram regulares. A apuração específica sobre a atuação da autoridade monetária na liquidação extrajudicial do Banco Master continua em outro procedimento no TCU, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus.
O processo sobre o caso Master examina a fiscalização e supervisão do Banco Master, incluindo medidas que levaram à liquidação extrajudicial da instituição, decretada em novembro de 2025. Até esta terça-feira, não havia data definida para o julgamento desse processo pelo plenário do tribunal.
Contexto e impasse entre órgãos
O caso ganhou repercussão no início de 2026, quando o relator Jhonatan de Jesus determinou uma inspeção sobre os procedimentos que levaram à liquidação do banco. A autoridade monetária questionou a determinação, alegando que a inspeção deveria ser autorizada por decisão colegiada do TCU, e a medida foi suspensa para que a controvérsia fosse submetida ao plenário.
Em janeiro, após reunião entre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o presidente do TCU, Vital do Rêgo, foi informado que um entendimento entre as instituições havia afastado a necessidade de medida cautelar para suspender a liquidação do Banco Master. Ainda assim, a investigação permaneceu em andamento.
Para quem interessa e próximos passos
A decisão interessa a gestores públicos, investidores, clientes de bancos e agentes do sistema financeiro que acompanham a supervisão bancária e a fiscalização de atos administrativos. O TCU seguirá examinando, no processo próprio sob relatoria de Jhonatan de Jesus, as provas e os argumentos relacionados à liquidação do Master. A conclusão desse procedimento dependerá da análise específica dos fatos e dos documentos reunidos, e não há cronograma público para o julgamento em plenário.
Portanto, a aprovação das contas de 2025 encerrou apenas a etapa de prestação de contas no TCU, enquanto as apurações sobre o caso Master continuarão em processo distinto.
