Redes de ensino têm até sábado (31/10) para quitar pendências no FNDE e habilitar as escolas no PDDE Equidade. Somente com situação regularizada as unidades poderão receber os recursos federais.
O prazo para que redes de ensino de todo o país regularizem pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) termina neste sábado (31). Somente com a situação regularizada as escolas que aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) ficarão aptas a receber os recursos federais.
O PDDE Equidade destina recursos financeiros extras às escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas. O objetivo é fortalecer a superação de desigualdades educacionais, promover inclusão social e reconhecer diversidades nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Requisitos e responsabilidades
De acordo com as regras vigentes, a escola com mais de 50 estudantes matriculados, segundo o Censo Escolar da Educação Básica, deverá constituir o representante legal da Unidade Executora Própria (UEx) para receber os recursos do PDDE. As Unidades Executoras Próprias são entidades privadas, sem fins lucrativos, que representam as escolas públicas ou privadas de educação especial.
- Mais de 50 alunos: a escola deverá constituir representante legal da UEx para receber recursos.
- Escolas menores: recursos serão transferidos para a prefeitura, que executará as ações.
- Dirigente da UEx: será o responsável pela regularização de pendências junto ao FNDE.
- Secretarias estaduais e municipais: devem apoiar e orientar as escolas sobre as providências necessárias.
Como regularizar
O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou o Guia de Resolução de Pendências, acessível pelo portal do Ministério, voltado a gestores e equipes técnicas. O documento reúne orientações sobre as diferentes situações que podem impedir o recebimento dos recursos, explica como identificá-las e apresenta o passo a passo para regularizar cada uma delas.
As escolas e Unidades Executoras devem consultar o guia e seguir as orientações para sanar inconsistências, cumprir exigências cadastrais ou documentais e garantir a aptidão para o repasse.
Quem é atendido e fins dos recursos
Os recursos do PDDE Equidade são destinados a promover melhoria das condições de oferta de materiais, da infraestrutura física da unidade e da qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional. Os valores que cada unidade recebe variam conforme o número de estudantes e o programa ao qual a unidade aderiu.
A política pública repassa recursos para diversas frentes de ensino, entre elas:
- Educação especial inclusiva
- Educação do campo
- Educação indígena e quilombola
- Educação bilíngue de surdos
- Educação de jovens e adultos (EJA)
- Educação das relações étnico-raciais
Para quem interessa e próximos passos
O comunicado interessa a gestores escolares, diretores de Unidades Executoras Próprias, equipes técnicas das secretarias estaduais e municipais de educação e prefeitos que administram o repasse para escolas com menos de 50 alunos. As unidades que regularizarem sua situação estarão aptas a receber os repasses previstos pelo PDDE Equidade; as que mantiverem pendências não poderão receber até a regularização.
O próximo passo é que as escolas e as secretarias sigam o Guia de Resolução de Pendências e encaminhem as correções necessárias antes do término do prazo, para que a situação junto ao FNDE seja considerada regular.
