O Ministério da Fazenda autorizou até R$30 bilhões via Move Brasil para financiar veículos novos a motoristas de app e taxistas. A iniciativa exige critérios de sustentabilidade e prevê crédito reembolsável.
O Ministério da Fazenda autorizou a disponibilização de até R$ 30 bilhões para linhas de financiamento destinadas a motoristas de aplicativos e taxistas, no âmbito do programa Move Brasil. A medida centraliza recursos que poderão ser usados em crédito reembolsável para aquisição de veículos novos que atendam critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
O despacho foi assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e publicado na edição desta quinta-feira (29/10/2026) do Diário Oficial da União. O texto autoriza a assinatura de termo aditivo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para gerir os recursos.
A autorização tem como base a Medida Provisória nº 1.359 e foi concedida após manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que atestaram o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis à contratação.
Regras e beneficiários
O componente denominado Move Aplicativos integra o Move Brasil e define quem poderá acessar as linhas de crédito e algumas condições para os veículos financiados:
- Beneficiários — taxistas: taxistas registrados, ativos e com regularidade fiscal.
- Beneficiários — motoristas de aplicativos: motoristas com cadastro ativo há pelo menos um ano e com, no mínimo, 100 corridas no mesmo período.
- Veículos: crédito reembolsável para aquisição de veículos novos que atendam critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
- Montadoras: terão de atender exigências, entre as quais o preço do veículo deverá ficar abaixo da tabela.
O governo fixou a expectativa de comercialização mínima de 200 mil carros por meio do programa.
Quem interessa e como acompanhar
O programa interessa diretamente a taxistas e motoristas de aplicativos que preencham os requisitos de registro e de atividade. A gestão financeira dos recursos ficará sob um termo aditivo com o BNDES, autorizado pelo despacho do Ministério da Fazenda publicado em 29/10/2026. Os interessados deverão acompanhar a publicação do termo aditivo e os anúncios operacionais que forem divulgados pelas instituições gestoras para saber quando e como solicitar o crédito.
Não há, no despacho publicado, detalhes operacionais como taxas, prazos de financiamento, valores máximos por veículo ou canais de inscrição. Essas informações deverão constar na regulamentação operacional que seguir à formalização do termo aditivo entre a União e o BNDES.
Como próximo passo, a assinatura do termo aditivo com o BNDES deverá formalizar a gestão dos recursos e possibilitar a implementação prática das linhas de financiamento anunciadas. A partir daí, será necessário publicar as regras operacionais para que taxistas e motoristas de aplicativos possam efetivamente acessar os créditos previstos.
