A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (8) para manter a decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, de suas funções. A liminar assinada por Mendonça segue em vigor enquanto o julgamento do caso permanecer interrompido por pedido de vista.
O resultado parcial foi construído durante sessão extraordinária convocada para a análise do pedido, aberta às 10h. Assim que a sessão começou, o ministro Gilmar Mendes requereu vista, interrompendo a conclusão do julgamento. Antes do pedido de vista, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam o voto para confirmar a decisão de Mendonça, formando maioria de três entre os cinco integrantes da Segunda Turma. O ministro Dias Toffoli também integra o colegiado.
O que motivou a decisão e quem foi afetado
Mendonça havia assinado a decisão que afastou Andrei Rodrigues e o delegado Leandro Almada, diretor de inteligência da PF, em atendimento a pedido do partido Novo. O ministro justificou a medida afirmando ter sido monitorado ilegalmente durante o mês de agosto e alegou a produção de ao menos seis relatórios de inteligência ocultos. Também teria sido monitorado o advogado‑geral da União, Jorge Messias.
A existência desses relatórios tornou-se pública depois que o ministro Alexandre de Moraes tornou um deles público, apontando, com base no documento, suspeitas de direcionamento de investigações por parte de Mendonça, enquanto relator da Operação Compliance Zero. Essa operação apura supostas irregularidades, entre elas corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias envolvendo o Banco Master e o ex-dono Daniel Vorcaro.
Mensagens e documentos mencionados
Paralelamente, Mendonça havia tornado públicas mensagens recuperadas do celular apreendido de Daniel Vorcaro que, segundo a Polícia Federal, teriam sido enviadas a Alexandre de Moraes. Em uma das mensagens citadas nos autos, Vorcaro sugeria que Moraes teria recebido e editado um contrato de R$ 131 milhões do Banco Master com o escritório de advocacia ligado à esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes. Em outra mensagem, Vorcaro aparenta buscar informações com Moraes sobre uma possível operação da Polícia Federal para prendê-lo. Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro.
Para quem interessa e próximos passos
A decisão e a interrupção do julgamento interessam a operadores do sistema de segurança pública, membros da PF, advogados envolvidos no caso e ao público em geral por envolver órgãos de Estado e investigação sobre fraudes de grande monta. Não houve, no material analisado, indicação de prazos processuais específicos para devolução do pedido de vista.
Enquanto o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes não for devolvido, a liminar de André Mendonça permanece em vigor e os afastamentos determinados continuam aplicados. A tramitação do caso na Segunda Turma terá seguimento apenas com a retomada da sessão e a apresentação do voto pendente.
