O CMN prorrogou 12 meses o prazo para pedidos ao BNDES e ampliou o acesso ao Plano Brasil Soberano ao setor de fertilizantes. Reduziu também encargos para projetos de minerais críticos e estratégicos.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o acesso ao crédito do Plano Brasil Soberano para empresas da cadeia de fertilizantes e reduziu encargos financeiros para projetos ligados a minerais críticos e estratégicos. As mudanças foram aprovadas em reunião extraordinária nesta quinta-feira (27) e deverão alterar as condições de financiamento para indústrias e empresas do setor.
Detalhes das alterações e prazos
A resolução do CMN prorrogou por 12 meses o prazo para protocolar pedidos de financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com isso, as empresas poderão apresentar requerimentos ao BNDES até 31 de dezembro de 2027.
Outra alteração relevante foi a ampliação do escopo do financiamento: empresas que fabricam adubos e fertilizantes, produzem intermediários ou extraem minerais usados na fabricação desses produtos passam a ter acesso a linhas de capital de giro. Antes, os recursos do plano estavam restritos à compra de bens de capital e a investimentos.
Juros e encargos
Para empresas industriais e tecnológicas da cadeia de minerais críticos e estratégicos, o encargo financeiro dos financiamentos para bens de capital e investimentos foi reduzido para 3% ao ano. Antes da mudança, as taxas eram diferenciadas, conforme o tipo de operação:
- 8% ao ano — em determinadas operações de bens de capital
- 6,5% ao ano — em determinadas operações de investimento
A redução foi apresentada como um estímulo a etapas da cadeia como beneficiamento, refino e transformação dos minerais no Brasil, segundo o texto que descreve as medidas.
Quem pode acessar e critérios
As empresas elegíveis serão definidas em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e pelo Ministério da Fazenda. A lista de setores beneficiários está prevista em portarias interministeriais que regulamentam o Plano Brasil Soberano.
O material informou ainda que as medidas têm o objetivo de apoiar setores afetados pelo aumento das tarifas norte-americanas e pela instabilidade do comércio internacional, com vistas a preservar atividade, emprego e renda.
Colegiado e composição
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável por formular diretrizes das políticas monetária e de crédito do país. O colegiado foi indicado como presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Próximo passo: as empresas interessadas deverão acompanhar a definição das portarias interministeriais que detalham os setores elegíveis e, se aplicável, protocolar seus pedidos de financiamento no BNDES até 31/12/2027.
