Fachin deu cinco dias para que a PGR se posicione sobre medidas urgentes nas investigações do caso Master e sobre descontos ilegais do INSS. Pedidos de soltura aguardam a manifestação da Procuradoria.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre medidas urgentes solicitadas nas investigações do caso Master e nas apurações sobre descontos ilegais de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão envolvia pedidos como pedidos de soltura feitos por investigados, cujo desfecho depende agora da posição formal da PGR.
O prazo imposto por Fachin passou a tramitar na presidência do STF depois que os processos, que eram relatados pelo ministro André Mendonça, foram enviados à presidência. Os autos haviam sido relatados originalmente por Mendonça, mas a transferência ocorreu no contexto do conflito interno na Corte desencadeado após Mendonça retirar o sigilo das supostas conversas entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Entre as providências sobre as quais a PGR foi chamada a se posicionar estavam pedidos de soltura protocolados por alguns investigados. Estavam citados nos autos o empresário Fabiano Zettel, identificado como amigo de Daniel Vorcaro, e Felipe e Henrique Vorcaro, primo e pai do ex-banqueiro, respectivamente.
Mendonça, relator original dos casos, passou a ser alvo de um pedido de investigação solicitado por Alexandre de Moraes. O pedido de investigação contra Mendonça estava previsto para votação na quarta-feira (23), mas a sessão foi adiada após a suspensão do julgamento que decidiria sobre a abertura de investigação contra Moraes. Não há prazo definido nos autos para a retomada desse julgamento.
Detalhes processuais e próximos passos
Com a remessa dos processos à presidência do STF e o prazo de cinco dias estabelecido para a manifestação da PGR, as decisões sobre medidas cautelares e pedidos de liberdade provisória permaneceram suspensas até que a Procuradoria apresentasse seu posicionamento. O teor das medidas urgentes solicitadas nos autos não foi detalhado integralmente nos despachos públicos encaminhados na ocasião.
O episódio reuniu elementos que ligam as apurações do caso Master às investigações sobre descontos considerados ilegais em benefícios do INSS, mantendo em pauta questões sobre a tramitação de inquéritos e a atribuição de competência dentro do Supremo. A transferência temporária da relatoria para a presidência ocorreu em meio a impasses processuais e controvérsias internas.
Para os investigados e para as defesas, a manifestação da PGR era a etapa seguinte prevista na tramitação, com potencial impacto sobre pedidos de soltura e outras medidas cautelares. Para o STF, a definição da PGR deveria subsidiar decisões posteriores da presidência ou do plenário, dependendo do teor das manifestações e da evolução dos pedidos de investigação.
O próximo passo previsto na agenda dos processos era a apresentação formal da manifestação da PGR dentro do prazo de cinco dias determinado por Fachin e, subsequentemente, a deliberação sobre os pedidos de soltura e sobre a retomada da votação relativa ao pedido de investigação contra Mendonça, cuja data de retomada não tinha sido definida.
