Lula assinou MP que cria o Desenrola Brasil 3.0, autorizando a União a comprar carteiras de dívidas em leilões. O desconto obtido será repassado integralmente ao consumidor.
Em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que cria a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, o Desenrola Brasil 3.0. A principal mudança prevista é que a União poderá comprar, em leilão, carteiras de dívidas não pagas e repassar integralmente ao devedor o desconto obtido na operação, o que pode reduzir valores devidos por consumidores com débitos antigos.
O programa prevê a aquisição, em leilões, de carteiras de dívidas bancárias e não bancárias com valor original de até R$ 10 mil, com prazo de inadimplência superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias (aproximadamente dois a quatro anos e meio). A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para compra pela União e que, considerando adesão parcial, cerca de R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados. O programa poderá beneficiar até 15 milhões de pessoas.
Recursos e condições
O desconto mínimo previsto nas operações é de 90%; se uma carteira for adquirida pela União com esse percentual de deságio, o mesmo desconto será repassado ao devedor. O saldo remanescente poderá ser quitado à vista ou parcelado, com acréscimo de juros, em condições que ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que serão destinados R$ 15 bilhões ao programa.
Como funcionará
- Leilões: credores interessados participarão de leilões, que poderão ser realizados em lotes e separados conforme a natureza das dívidas (bancárias ou não bancárias).
- Critério de seleção: as propostas serão classificadas pelo maior desconto oferecido.
- Entrega integral: o credor deverá entregar a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor, sem possibilidade de selecionar apenas parte das dívidas.
- Participação de bancos: a operação poderá contar com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios dos quais a União participe como cotista.
Endividamento registrado
Dados apresentados durante o ato de assinatura indicaram que, em agosto deste ano, o estoque de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito com até cinco anos de atraso era de R$ 592 bilhões. Havia 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas por pessoa e valor médio de R$ 7 mil em dívidas por pessoa. Do estoque, cerca de 55% correspondem a dívidas não bancárias, como contas de água, luz, telefonia e débitos no varejo. As dívidas de serviços de água, luz e energia representam 20% do total.
Histórico e alcance das fases anteriores
A terceira fase dá continuidade às duas etapas anteriores do programa, que, segundo o governo, já alcançaram 25 milhões de pessoas. Na primeira fase foram registradas mais de 8 milhões de operações de renegociação, com R$ 53 bilhões renegociados e 15 milhões de pessoas e famílias atendidas. A segunda fase registrou mais de 5,5 milhões de operações, R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas e 10 milhões de pessoas e famílias atendidas.
Cronograma
- Setembro/2026: publicação da medida provisória (texto final, que altera a Lei nº 14.690/2023).
- Novembro/2026: publicação do chamamento para entrega de propostas.
- Dezembro/2026: entrega de propostas pelos credores.
- Janeiro/2027: homologação das propostas selecionadas.
- Fevereiro/2027: assinatura de contratos e início do repasse do deságio aos devedores (quitação à vista ou parcelamento).
O programa interessa a credores que detêm carteiras com atrasos entre 720 e 1.645 dias, a instituições financeiras que poderão participar dos leilões e a consumidores endividados cujas dívidas se enquadrem nos limites estabelecidos. Credores e devedores devem acompanhar a publicação do chamamento em novembro de 2026 e os prazos seguintes para entrega de propostas e homologação descritos no cronograma.
O próximo passo será a publicação do chamamento em novembro de 2026, seguida da entrega de propostas em dezembro e da homologação em janeiro de 2027, etapas que vão definir quais carteiras serão adquiridas e quando os descontos serão repassados aos devedores.
