PEC 221/2019 vai a primeiro turno na quarta (14) e pode extinguir a jornada 6×1. A proposta prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada para 40 horas.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (conhecida como 6×1). A mudança prevê descanso remunerado de dois dias por semana e redução gradual da jornada semanal para 40 horas, o que altera a rotina de trabalhadores que cumprem a escala 6×1.
A PEC 221, de 2019, prevê descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano e foi encaminhada ao Senado para análise nas duas votações regimentais exigidas para emenda constitucional.
No encaminhamento da proposta no Senado, houve movimentações e adiamentos. A base do governo na Casa tentou pautar a análise da PEC, mas Alcolumbre manteve o texto parado por algum tempo. Apenas em agosto a matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6×1, mas Alcolumbre não levou o tema ao plenário naquele momento e afirmou que a votação aconteceria após as eleições.
“com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”
Ao agendar a votação, Alcolumbre disse que cumpre o compromisso de colocar a proposta na pauta seguindo os trâmites regimentais. Se os senadores fizerem mudanças no texto aprovado pela Câmara, a proposta terá de retornar aos deputados para nova apreciação.
O que prevê a PEC
- Dois dias: obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana.
- 40 horas: redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
- Exceção salarial: jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem igual ou acima de R$ 21.188,87, mantendo a escala 5×2 mediante negociação direta entre patrão e trabalhador.
- Transição de 14 meses: implementação da nova escala terá regra de transição de até 14 meses, com exceção para trabalhadores terceirizados da administração pública que terão regra diferenciada.
- Prazos pós-promulgação: 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas terão que garantir a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais; 12 meses após essa primeira redução, a jornada cairá para 40 horas.
Quem será diretamente afetado são os trabalhadores que hoje cumprem escala 6×1, empresas que adotam esse regime e órgãos da administração pública que utilizam terceirizados com essa jornada. A mudança também tem impacto em negociações individuais para profissionais com remuneração igual ou superior ao teto indicado na proposta.
Próximo passo: a votação em primeiro turno está marcada para a próxima quarta-feira (14). Caso o Senado aprove o texto sem alterações, o caminho seguirá para promulgação conforme o rito constitucional; se houver modificações, o texto retornará à Câmara dos Deputados para novo exame.
