A equipe do MPSE inspecionou a Unidade de Atendimento Psiquiátrico do Hospital São José para verificar cumprimento do Plano de Ação. A audiência busca soluções para evitar interrupção do atendimento por atraso de repasses.
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) realizou, em uma ação envolvendo autoridades de Aracaju, uma inspeção técnica na Unidade de Atendimento Psiquiátrico do Hospital São José; como consequência, o MPSE marcou uma audiência para discutir atrasos nos repasses públicos que ameaçam a continuidade do atendimento de urgência em saúde mental.
A fiscalização ocorreu nesta quarta-feira, 14, por iniciativa das 2ª e 9ª Promotorias de Justiça dos Direitos à Saúde, com o objetivo de verificar o cumprimento do Plano de Ação pactuado em audiência anterior, depois que relatórios de órgãos de fiscalização apontaram irregularidades estruturais, administrativas e sanitárias na instituição filantrópica.
Instituições que participaram da fiscalização
- Vigilância Sanitária
- Conselho Regional de Medicina (Cremese)
- Conselho Regional de Enfermagem (Coren/SE)
- Secretaria de Estado da Saúde (SES)
- Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju (SMS)
- Núcleo de Apoio Técnico em Saúde (NATS) do MPSE
Durante a fiscalização, os representantes do MPSE constataram que diversas adequações exigidas foram implementadas na infraestrutura da unidade. No entanto, a direção do hospital informou que a evolução dos trabalhos e a manutenção integral dos serviços ainda dependem da regularização de repasses financeiros públicos pendentes, necessários para custear a operação contínua do hospital.
A gestão da unidade hospitalar relatou que os repasses pendentes somam aproximadamente R$ 9 milhões. Diante desse quadro, o MPSE designou uma audiência para tratar especificamente da questão financeira e dos efeitos dos atrasos na prestação de serviços.
Audiência marcada
- Data: 21 de outubro
- Local: sede do MPSE
- Pauta: situação do atraso dos repasses oriundos da pactuação com a Secretaria de Estado da Saúde (SES)
- Participantes esperados: gestores responsáveis pelo cofinanciamento e pela gestão do contrato de prestação de serviços da unidade
A audiência terá como objetivo esclarecer responsabilidades administrativas relativas ao cofinanciamento e buscar medidas que assegurem a estabilidade financeira e a continuidade do atendimento de urgência em saúde mental prestado à população. O MPSE informou que manterá acompanhamento técnico até que todas as exigências sanitárias e assistenciais sejam regularizadas.
A informação interessa diretamente aos usuários do serviço de saúde mental atendidos pela unidade, aos profissionais e à gestão hospitalar, bem como aos gestores públicos envolvidos no contrato de prestação de serviços. Detalhes sobre as deliberações e eventuais encaminhamentos serão definidos na audiência do dia 21 e acompanhados pelo MPSE.
Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)
