O pedido refere-se à ação do PSD que contesta a anulação de votos e a retotalização que levou à proclamação de Douglas Ruas como eleito no RJ. PGR e AGU agora devem se manifestar ao STF.
No Rio de Janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin pediu nesta segunda-feira (19) a manifestação da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União sobre a ação que requer a realização de segundo turno para governador do estado do Rio de Janeiro. O pedido questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que anulou votos e determinou a retotalização, medida que resultou na proclamação de Douglas Ruas como eleito no primeiro turno; a questão interessa diretamente a eleitores, partidos e candidatos do estado.
Com a decisão de Zanin, os órgãos terão prazo de cinco dias para enviar um parecer ao Supremo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também será ouvido no processo. A solicitação formalizou a necessidade de manifestações técnicas antes que o relator analise o mérito do pleito apresentado pelo PSD.
Zanin é relator da ação em que o PSD, partido do candidato Eduardo Paes, pretende suspender a decisão do TSE que anulou os votos obtidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização dos votos para o cargo de governador do Rio de Janeiro. A retotalização levou Douglas Ruas (PL) a passar de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, o que permitiu sua eleição no primeiro turno.
O PSD sustenta que a realização de um eventual segundo turno deve depender exclusivamente dos votos dos eleitores, não de procedimentos processuais. Sobre esse ponto, o partido apresenta o seguinte argumento:
“A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”
Detalhes e prazos
- Órgãos chamados a se manifestar: Procuradoria-Geral da República (PGR) e Advocacia-Geral da União (AGU).
- Prazo: cinco dias para apresentação de pareceres ao Supremo.
- Outros órgãos envolvidos: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será ouvido no processo.
- Próxima etapa prevista: após receber as manifestações, o relator deve decidir a questão.
O conteúdo do pedido e os pareceres que serão apresentados interessam principalmente a eleitores do Rio de Janeiro, aos partidos políticos envolvidos e aos candidatos diretamente afetados pelo resultado da retotalização. Não há, no texto da ação, indicação de endereços ou links para acompanhamento público além dos trâmites regimentais judiciais.
Como próximo passo, o Supremo deverá receber os pareceres da PGR e da AGU dentro do prazo estabelecido e ouvir o TSE; em seguida, caberá ao relator decidir sobre medidas cautelares ou sobre o prosseguimento do mérito da ação. Em ação relacionada, Zanin já negou pedido da campanha de Paes para suspender a decisão do TSE que levou à vitória de Ruas no primeiro turno.
