A Justiça Federal aceitou denúncia do MPF contra 12 pessoas da Voepass pelo acidente de agosto de 2024 que matou 62. Eles vão responder por atentado à segurança e por sinistro; o MPF cita falhas na cultura da empresa.
Em Vinhedo (SP), a Justiça Federal recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 integrantes da Voepass pelo acidente aéreo de agosto de 2024 que matou 62 pessoas. Com o recebimento da denúncia, os acusados passarão a responder criminalmente pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo, o que dará seguimento à fase judicial do caso.
Detalhes da denúncia e das apurações
Segundo o MPF, a denúncia relaciona os crimes não apenas às causas imediatas do acidente, mas também à cultura organizacional da empresa, que privilegiava economia de recursos e lucro em detrimento da manutenção das aeronaves. Entre os 12 denunciados estão diretores e membros da alta administração da Voepass, apontados pelo MPF como responsáveis por decisões que teriam criado condições para a queda. Um dos réus é o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho. Também foram denunciados dois funcionários que, embora não ocupassem cargos de comando, teriam contribuído para o acidente, de acordo com o MPF.
Em relatório concluído em agosto, a Polícia Federal indiciou 16 pessoas pelo acidente. Quatro dos indiciados firmaram acordos de não persecução penal com o MPF e, por esse motivo, não foram incluídos na denúncia. A PF apurou que a aeronave não tinha condições técnicas de realizar o voo nas circunstâncias em que foi submetida, com formação de gelo severo e precipitações ao longo da rota. Equipamentos considerados imprescindíveis para tais condições, como sistema de degelo e limpador do para-brisa, estavam inoperantes; ainda assim, a empresa decidiu autorizar a decolagem.
“O desastre não consistiu em um evento fortuito ou isolado, mas no desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de normas regulatórias e de degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional no âmbito da Voepass”, afirmou a procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, autora da denúncia.
De acordo com a denúncia do MPF, a empresa sabia que o modelo ATR 72-500 não possuía certificação ou homologação da fabricante para operar em condições críticas de gelo e, ainda assim, escalou a aeronave para cumprir o trajeto entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP) no dia 9 de agosto, quando alertas indicavam formação de gelo severo ao longo da rota. A denúncia aponta que, além da incapacidade técnica da aeronave, problemas no sistema de degelo provocaram perda de sustentação em voo.
Em julho, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) também concluiu suas investigações e atribuiu o acidente a falhas no sistema, alertas ignorados, revisões mecânicas insuficientes e a uma cultura organizacional de não reportar falhas em voos anteriores.
Posições da empresa, defesa e próximos passos
A Voepass informou que seguirá colaborando com o Poder Judiciário e com as demais autoridades, fornecendo documentos e informações solicitadas ao longo do processo.
“fornecendo os documentos e as informações que forem solicitadas ao longo do processo”
Em nota, a companhia afirmou que, ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira, manteve a segurança operacional como princípio, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pela regulamentação aeronáutica e por suas diretrizes internas de segurança e conformidade.
A defesa do presidente José Luiz Felício Filho informou que tomou conhecimento do recebimento da denúncia pela Justiça Federal e que o cliente se manifestará nos autos. Segundo a defesa, Felício integrava o Conselho da Voepass e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação à época do acidente, tendo retomado a gestão executiva após o ocorrido.
“Felício tem colaborado com as autoridades desde o início das apurações e seguirá à disposição da Justiça para contribuir com o completo esclarecimento dos fatos. O executivo mantém sua confiança no devido processo legal e reitera seu respeito às autoridades e sua solidariedade aos familiares das vítimas do voo 2283”
Com a denúncia recebida, o processo penal seguirá na Justiça Federal, onde os autos tramitarão e as partes poderão apresentar defesas e provas. O desfecho dependerá das próximas etapas processuais, que incluirão manifestações das defesas e decisões judiciais sobre o prosseguimento da ação penal.
