A audiência será às 14h no auditório do MPSE e marca o início do estudo de macroestruturação. O encontro abre debate sobre uso do solo e normas que afetarão moradias, comércio e atividades produtivas.
Aracaju receberá, no dia 3 de novembro, às 14h, a 1ª Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). O auditório da sede do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), na capital, será o local de apresentação, debate e pactuação pública do início do Estudo de Macroestruturação Estratégica conduzido pelo Município de Aracaju. Para o leitor, a audiência representará a abertura formal de um processo que pode definir zonas de uso do solo e as normas que impactarão ocupações residenciais, comerciais e atividades produtivas na cidade.
Detalhes do estudo e do evento
A proposta de macroestruturação amplia o alcance da revisão do PDDU ao integrar três instrumentos de planejamento: o Plano Diretor, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PlanMob) e o Plano de Gestão de Riscos e Resiliência Urbana. Na audiência serão detalhados o processo integrado, o cronograma, as etapas de trabalho, a dinâmica dos ciclos de participação social e os canais disponíveis para envio de contribuições, além de haver espaço para dúvidas e manifestações da população.
O planejamento foi apresentado em evento realizado na Prefeitura de Aracaju no dia 14 de outubro, com participação da Promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, titular da 5ª Promotoria de Justiça (Meio Ambiente e Urbanismo). Para acompanhar a revisão do PDDU e o procedimento administrativo instaurado, o Procurador-Geral de Justiça Nilzir Soares Vieira Junior formalizou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) por meio da Portaria nº 489/2026.
O GT reúne membros com atuação nas áreas de meio ambiente, urbanismo e direitos dos cidadãos, sob a coordenação do Procurador de Justiça Carlos Augusto Alcantara Machado. A instituição responsável pelo local do evento atua, segundo o texto inicial, para assegurar que as diretrizes urbanas atendam parâmetros legais, protejam áreas ambientais e busquem prevenir impactos negativos da ocupação do solo, além de viabilizar a gestão democrática por meio da participação da sociedade civil.
Quem interessa e como participar
O público está convidado a participar: representantes da sociedade civil organizada, setor produtivo, universidades, conselhos municipais, lideranças comunitárias e gestores públicos são públicos-alvo indicados para a audiência. O evento será aberto ao público e ocorrerá no auditório da sede do MPSE, em Aracaju, às 14h do dia 3 de novembro.
Durante a audiência serão informados os canais oficiais para envio de contribuições e a dinâmica dos ciclos de participação social; estes detalhes e prazos específicos serão apresentados aos presentes no encontro.
Declaração
“Temos um Plano Diretor defasado, do ano 2000. Por isso, esse direcionamento é importantíssimo para a cidade. Precisamos definir as zonas, sejam elas mistas, residenciais ou comerciais, para evitar transtornos, como os que ocorrem quando uma empresa ou uma fábrica está inserida em uma comunidade. É necessário direcionar o Plano Diretor para que tenhamos uma normatização de toda Aracaju”
— Ana Paula Machado Costa Meneses, titular da 5ª Promotoria de Justiça (Meio Ambiente e Urbanismo)
Próximos passos
O próximo passo formal será a realização da audiência em 3 de novembro, quando o Estudo de Macroestruturação Estratégica terá seu início público com apresentação do cronograma e das etapas. O Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 489/2026 acompanhará, de forma contínua, a revisão do PDDU e o procedimento administrativo relacionado ao tema.
Eventuais outras etapas, cronogramas detalhados e os prazos para contribuições serão tornados públicos na audiência e por meio dos canais que forem anunciados durante o encontro.
Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)
