Edson Fachin ordenou o encerramento de cinco linhas de investigação sobre fake news, incluindo apurações ligadas a um consulado em Recife. Em alguns casos foram revogadas cautelares e desbloqueados perfis.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de cinco investigações que integravam o Inquérito das Fake News, entre elas apurações que envolveram ações ligadas a um consulado em Recife. Para o leitor, isso significa que essas linhas específicas de investigação não vão mais tramitar no STF e, em alguns casos, implicaram revogação de medidas cautelares ou desbloqueio de perfis em redes sociais.
Investigações arquivadas
- Rui Costa Pimenta (presidente do PCO): investigado por suposta incitação em publicações nas redes sociais; a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou prescrição do crime investigado e o arquivamento foi determinado.
- Gilson Machado (ex-ministro do Turismo): apuração sobre uma suposta tentativa de auxiliar o tenente-coronel Mauro Cid a deixar o país por meio da emissão de um passaporte português pelo consulado em Recife foi arquivada. A PGR concluiu que não havia elementos mínimos para ação penal, após diligências que incluíram a apreensão do celular do ex-ministro.
- Alex Brasil (deputado estadual por Santa Catarina): investigado pelo compartilhamento de conteúdo sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022; a PGR indicou que os mesmos fatos já haviam sido investigados e arquivados em outro processo. Fachin também determinou o desbloqueio de perfis do parlamentar em redes sociais.
- Flávia Cordeiro Magalhães (residente nos Estados Unidos): Fachin revogou restrições migratórias e uma ordem de prisão preventiva que pesava contra ela, após a PGR apontar fragilidade das provas e ausência de vínculo com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação.
- Grupo no Telegram: investigação sobre publicações que apuravam apologia a crimes contra judeus e ameaças contra ministros do STF foi encerrada depois que a área técnica do aplicativo informou impossibilidade técnica de identificar criadores ou administradores do canal, esgotando as possibilidades de elucidação.
Em todos os casos, Fachin atendeu a manifestações da PGR, que opinou pelos arquivamentos por falta de provas ou pela prescrição dos crimes investigados.
Contexto, datas e decisões anteriores
O Inquérito das Fake News foi aberto de ofício em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com o objetivo de apurar ataques virtuais e ameaças contra a integridade física de ministros da Corte e familiares. Desde sua abertura, o processo se desmembrou em centenas de linhas de investigação, muitas em segredo de justiça.
O inquérito tem sido alvo de críticas da comunidade jurídica por sua longa duração e por questões sobre a delimitação do objeto; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a pouca transparência em torno do processo. Em setembro, em meio a uma crise institucional, Fachin determinou o envio do Inquérito das Fake News do gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes, para a presidência do STF. Em outubro, Fachin declarou que pretende arquivar todo o Inquérito das Fake News e passou a analisar caso a caso; na terça-feira (27) ele já havia arquivado outras três apurações.
Para quem interessa e acesso às decisões
As decisões interessam aos investigados, às partes envolvidas e ao público interessado no andamento dos processos no STF. As determinações estão registradas nos autos do tribunal e podem ser consultadas por interessados por meio dos canais de consulta e acompanhamento processual do próprio STF.
Próximos passos
Fachin continuará a analisar individualmente as demais linhas de investigação que compõem o inquérito, com a intenção anunciada de, ao final, arquivar o conjunto do processo. Caberá à PGR e ao tribunal avaliar eventuais recursos ou medidas subsequentes em relação às decisões de arquivamento.
