O ministro do STF enviou ofício ao TRE-PR pedindo responsabilização pelos dados fiscais anexados ao registro de Deltan Dallagnol. O episódio reabre debate sobre proteção de dados e sigilo judicial.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou neste sábado (5) um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PE) pedindo a responsabilização dos envolvidos na exposição de seus dados fiscais e bancários, anexados ao registro de candidatura ao Senado do ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo). Para o eleitor e para as partes envolvidas no processo eleitoral, o caso aponta para questões sobre proteção de dados e sigilo judicial em procedimentos de registro de candidaturas.
No ofício, endereçado ao desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, presidente do TRE paranaense, Zanin pediu responsabilização “inclusive no âmbito criminal”.
“inclusive no âmbito criminal”
O ministro notificou também as presidências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o episódio. Segundo o ofício, os documentos em que constam os dados fiscais e bancários foram anexados à documentação de registro de Dallagnol como resposta a uma impugnação da candidatura.
Contexto e dados concretos
As informações referentes a Cristiano Zanin teriam sido obtidas em 2019, quando Deltan Dallagnol era chefe da operação Lava Jato no Paraná e Zanin atuava como advogado do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A quebra de sigilo teria sido determinada pelo então juiz Marcelo Bretas, responsável pela operação no Rio de Janeiro. Na mesma ocasião, também foram quebrados os sigilos fiscal e bancário da advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do ministro, e esses dados teriam sido expostos.
Em nota enviada à imprensa, a defesa de Deltan Dallagnol disse que os dados relativos às quebras de sigilo de Zanin constavam em reclamações abertas pelo próprio ministro contra o então procurador no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo a defesa, tais procedimentos tramitavam sob proteção de sigilo judicial.
Os advogados de Dallagnol alegaram que o material é relevante para demonstrar a regularidade da candidatura e que por isso foi apresentado de forma integral para que a Justiça Eleitoral pudesse avaliá-lo:
“de forma transparente e zelosa”
Além disso, a defesa argumentou que o desdobramento das reclamações contra Dallagnol demonstrou que eram insubsistentes e que não resultariam em demissão, razão pela qual não poderiam fundamentar eventual afastamento do candidato das eleições.
“O desdobramento das reclamações prova que eram insubsistentes. O seu conteúdo comprova que jamais se converteriam em demissão. E isso prova que não podem fundamentar o afastamento do candidato das eleições”, argumenta a defesa do ex-procurador.
“A defesa do candidato jamais teve a intenção de expor dados do então advogado, mas sim de exercer com plenitude o direito político de candidatura, demonstrando cabalmente sua elegibilidade”, complementa o texto.
As quebras de sigilo contra Zanin e sua esposa acabariam anuladas pela Justiça Federal, por falta de provas das acusações. As reclamações abertas contra Dallagnol no CNMP também não resultaram em punições e foram arquivadas.
Ainda neste sábado, após a revelação sobre a exposição dos dados de Zanin, a relatora do registro de candidatura de Dallagnol, desembargadora Vanessa Jamus Marchi, impôs novo sigilo sobre os documentos. Como próximos passos, o pedido de responsabilização seguirá para avaliação no âmbito do TRE-PE e as autoridades notificadas pelo ministro poderão tomar providências administrativas ou judiciais conforme entenderem cabível.
