Decisão unânime da Sexta Turma do STJ manteve a condenação de Flordelis pela morte do pastor Anderson do Carmo, ocorrida em Niterói em 2019. A pena de 50 anos permanece confirmada após recursos esgotados.
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, ocorrida em Niterói em 2019. Com a decisão do STJ, a pena fixada permanece, confirmando a sentença aplicada em instâncias anteriores.
A Corte concordou com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que em 2022 já havia mantido a condenação da ex-deputada a 50 anos de prisão. Em 2022, Flordelis dos Santos de Souza foi julgada pelo Tribunal do Júri e condenada pelos crimes relacionados ao caso.
Acusações e condenações
- Homicídio triplamente qualificado consumado — consta entre as condenações originais proferidas pelo Tribunal do Júri em 2022.
- Homicídio duplamente qualificado tentado — também integrado na decisão de 2022.
- Associação criminosa armada — incluída nas condenações do Tribunal do Júri.
- Uso de documento falso — forma parte das condenações que resultaram na pena total.
Segundo a acusação do Ministério Público, a motivação apontada para o crime foi o controle das finanças da família e a forma rígida como o pastor administrava os conflitos entre os integrantes. A morte ocorreu na casa da família em Niterói.
Recursos e decisões nas instâncias
A defesa de Flordelis recorreu ao STJ após a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negar, por unanimidade, recursos de apelação. Entre as alegações de nulidade apresentadas pela defesa estavam a não apresentação de alegações finais na fase de pronúncia e a falta de fundamentação das qualificadoras do crime.
A relatora do caso no STJ, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, entendeu, conforme o teor da decisão, que não ficou demonstrado prejuízo concreto à defesa da ex-deputada em razão das supostas nulidades apontadas.
Outras decisões mantidas
- Anulação da absolvição — a Sexta Turma manteve também a decisão que anulou a absolvição de Rayane dos Santos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira, identificados no processo como a neta biológica e os dois filhos adotivos da ex-deputada, acusados de participar do crime.
Com as decisões mantidas pelo STJ, permanecem as condenações e as anulações já definidas nas instâncias inferiores. O material disponível não traz informações sobre eventuais novos recursos ou próximos passos processuais além das decisões já proferidas pelas cortes mencionadas.
