A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, nesta quinta-feira, 5, projeto que extingue a taxa cobrada de taxistas em pedidos de isenção de IPVA e ICMS. A medida reduz um custo anual de aproximadamente R$ 235 para a categoria.
A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, nesta quinta-feira, 5, o Projeto de Lei nº 214/2026, enviado pelo Governo de Sergipe, que extingue a cobrança da Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD) para taxistas.
A proposta, elaborada por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), elimina a cobrança da taxa no momento em que os profissionais solicitam a isenção do IPVA ou requerem a isenção do ICMS para a aquisição de veículos novos.
Atualmente, os taxistas precisam pagar a TFSD ao protocolar o pedido anual de isenção do IPVA ou a solicitação para compra de carro novo com isenção de ICMS. O valor da taxa é de aproximadamente R$ 235,00.
Segundo o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, a medida representa um apoio direto aos profissionais da categoria. “Seguimos valorizando os nossos trabalhadores, com respeito, diálogo e compromisso”, afirmou.
A iniciativa atende a uma reivindicação histórica dos representantes dos taxistas e busca alinhar a cobrança de taxas às políticas fiscais de incentivo já adotadas pelo Estado. Os taxistas sergipanos já têm direito à isenção do IPVA, prevista na Lei nº 7.655/2013, além da isenção do ICMS na aquisição de automóveis.
Fonte: Governo de Sergipe
