O ministro Flávio Dino marcou audiência de conciliação para 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma. Entidades patronais e sindicais foram intimadas; decisão pode atrasar a adoção da nova jornada em dezembro.
O ministro Flávio Dino convocou nesta quinta-feira (5) uma audiência de conciliação para analisar as ações que questionam o fim da escala de trabalho 6×1. A audiência foi marcada para 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma do Supremo, e poderá influenciar o ritmo de implantação da nova jornada prevista para dezembro.
Na decisão, foi determinado também que entidades que representam empregadores e empregados sejam intimadas a participar da reunião. Além disso, foi concedido prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestem sobre o tema.
Partes e pedidos em disputa
Flávio Dino é relator das ações em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionaram o Supremo para suspender o fim da escala 6×1.
- CNC: pretende adiar o início da redução das horas de trabalho para outubro de 2027.
- CNI: pede a prorrogação do prazo por um ano.
- Prazo para manifestações: 5 dias para AGU, PGR, Câmara e Senado se manifestarem.
O que muda com a nova jornada
O texto que prevê o fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Senado no mês passado e já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Com a medida, o trabalhador passará a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. A atual transição da jornada de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses. A norma está prevista para entrar em vigor em 15 de dezembro deste ano.
Uma pesquisa citada no texto mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1. Entidades representativas dos trabalhadores destacaram que a nova jornada permitirá maior contato com a família e mais tempo para estudos e outras atividades.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que um decreto para regulamentar o funcionamento das escalas deve sair na próxima segunda-feira (9). Segundo a informação, o decreto vai estabelecer diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores.
Quem é afetado e próximos passos
O tema interessa a trabalhadores, sindicatos, empregadores e setores econômicos que dependem de escalas de trabalho. As entidades representativas já foram intimadas a participar da audiência marcada para 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma do Supremo, e cabe às autoridades indicadas manifestarem-se no prazo de cinco dias. O próximo passo será a realização da audiência e as manifestações da AGU, PGR, Câmara e Senado; na sequência, a aplicação prática da nova jornada dependerá tanto do entendimento do Supremo quanto da publicação do decreto do Ministério do Trabalho.
