Representantes da advocacia se reuniram no plenário da OAB/SE nesta quarta (4) para discutir o modelo e impactos da anuidade suplementar. A taxa representa cerca de 10% da arrecadação e pode alterar a distribuição de profissionais.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) realizou, nesta quarta-feira, dia 4, no plenário da instituição, uma audiência pública para ouvir a advocacia sobre a anuidade suplementar. O encontro teve como objetivo reunir opiniões, preocupações e sugestões sobre o modelo atual e possíveis mudanças, que podem afetar a distribuição de profissionais entre Seccionais e as condições de exercício para advogados locais.
A anuidade suplementar representa hoje cerca de 10% da arrecadação da OAB/SE, que tem nas anuidades sua principal fonte de manutenção e financiamento de atividades. Durante a audiência, a maioria dos advogados presentes defendeu o aprimoramento do sistema atual em vez da sua extinção, manifestando preocupação com a abertura do mercado e os impactos para a advocacia local, principalmente em pequenas Seccionais que podem ser afetadas pela entrada de profissionais e grandes escritórios de centros maiores.
Principais propostas apresentadas
- Aumento do limite atual: ampliar o número de processos em outros estados sem necessidade de inscrição suplementar, atualmente fixado em cinco processos.
- Valores progressivos: criar cobrança progressiva da inscrição suplementar conforme a quantidade de processos exercidos em outra Seccional.
- Descontos para jovem advocacia: implementar descontos progressivos destinados aos profissionais em início de carreira.
- Consideração de escritórios de divisa: reconhecer a realidade de escritórios localizados em municípios na fronteira entre estados, cuja atuação naturalmente envolve mais de uma Seccional.
- Solicitação de dados ao Conselho Federal: pedir informações mais amplas — como número de inscrições suplementares e quantidade de processos por advogado — para avaliar nacionalmente os impactos de qualquer alteração.
Os participantes reclamaram da necessidade de bases de dados mais detalhadas para embasar decisões e sugeriram que as Seccionais trabalhem com números consolidados do Conselho Federal antes de qualquer mudança de modelo. Foi enfatizada a preocupação com efeitos diferenciados entre Seccionais maiores e menores.
“É fundamental ouvir a advocacia, dar voz a todos e compreender os diferentes anseios, opiniões e sugestões. Não podemos construir um posicionamento sem conhecer a realidade de quem vivencia essas questões no dia a dia. Tivemos um debate muito rico, com espaço para diferentes pontos de vista, e essas contribuições serão fundamentais para construirmos, coletivamente, as pautas que a OAB/SE levará ao Conselho Federal.”
— Danniel Costa, presidente da OAB/SE
“Foram contribuições muito valorosas e um debate rico, que trouxe questões importantes para o cotidiano da advocacia. Precisamos olhar com atenção, especialmente, para a jovem advocacia, que está iniciando sua trajetória profissional e muitas vezes enfrenta uma concorrência desigual diante da estrutura e da presença de grandes escritórios. É fundamental que qualquer proposta de mudança considere essas realidades e busque um sistema mais equilibrado.”
— Edênia Mendonça, vice-presidente da OAB/SE
A quem interessa e próximos passos
A audiência interessa diretamente à advocacia sergipana — em especial à jovem advocacia, a profissionais que atuam em pequenas Seccionais e a escritórios que operam em municípios de divisa entre estados. As contribuições coletadas serão analisadas pela OAB/SE e utilizadas para formular pautas que a Seccional levará ao Conselho Federal da OAB. Entre os encaminhamentos está a solicitação formal de dados mais abrangentes ao Conselho Federal para que as mudanças possíveis sejam avaliadas com base em informações nacionais consolidadas.
O próximo passo será a compilação das propostas apresentadas e a definição de encaminhamentos internos da OAB/SE antes do envio de posicionamentos e propostas ao Conselho Federal, processo que seguirá em curso nas próximas semanas.
Fonte: OAB Sergipe
