Em live nesta quinta, Lula disse que a medida terá efeito imediato para integrar União, estados e municípios no combate a organizações criminosas. Ele afirmou defender a criação desde fevereiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (5), que vai criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP). A medida, segundo o anúncio, terá efeito jurídico imediato a partir da edição da MP e visa ampliar o combate às ações de organizações criminosas, com coordenação entre União, estados e municípios.
Lula explicou que defende a criação do ministério desde fevereiro e que a proposta ganhou força durante a campanha eleitoral. O presidente fez a afirmação durante uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG) e vinculou o envio da MP à aprovação recente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
O presidente comemorou a aprovação da PEC e informou que a MP do novo ministério será o próximo passo após a votação no Senado. A aprovação da PEC ocorreu na última terça-feira (3).
“Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”.
Medidas previstas e objetivos
Segundo a apresentação vinculada ao anúncio, a proposta do novo ministério está associada ao Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano, e pretende aprofundar medidas específicas para enfrentar redes criminosas. Entre as finalidades mencionadas estão:
- Enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos
- Asfixiar financeiramente o crime organizado e as milícias
- Fortalecer a segurança nos presídios
- Coordenação, em articulação com estados e municípios, da execução das políticas nacionais de segurança pública
O texto informa também que a nova pasta buscaria fortalecer a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento às organizações criminosas, mantendo a execução de políticas de segurança pública de forma coordenada.
Medida Provisória: efeitos e tramitação
O anúncio explicou como funcionam as Medidas Provisórias: são normas com força de lei editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Assim que editada, a MP produz efeito jurídico imediato e, portanto, o ministério passaria a existir oficialmente com a assinatura do presidente.
- Conversão em lei: a MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar permanente.
- Prazo de vigência: 60 dias, prorrogáveis automaticamente por igual período se a votação no Congresso não tiver sido concluída.
Quem acompanha políticas de segurança pública — governos estaduais e municipais, órgãos de segurança e a sociedade afetada pela violência — deverá acompanhar a tramitação da MP e as definições orçamentárias anunciadas. O próximo passo formal, conforme o próprio anúncio, será o envio da Medida Provisória e a primeira discussão prevista para o dia seguinte ao anúncio, seguida da tramitação no Congresso Nacional.
