Uma cartilha sobre o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) será lançada durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), sediada pela Turquia. O material, com foco nos povos indígenas e comunidades locais, pretende ampliar o entendimento sobre como funcionará o repasse de recursos e o que muda na prática para as comunidades que vivem em territórios florestais.
A publicação terá versões em português e inglês e foi elaborada para traduzir um mecanismo financeiro complexo para a realidade das organizações e redes territoriais. Entre os pontos centrais explicados pela cartilha está a previsão de que os países em desenvolvimento deverão repassar, pelo menos, 20% dos pagamentos recebidos pela preservação da floresta para as populações tradicionais.
O documento também detalhará modalidades de transferência de recursos, formas de governança e procedimentos para que povos indígenas e comunidades locais acessem os pagamentos. A cartilha estará disponível gratuitamente de forma digital e será distribuída em versão impressa para organizações e redes que atuam nos territórios.
“Queremos que essa informação circule pelas organizações, redes e comunidades, inclusive por meio de materiais impressos. A informação precisa chegar antes que as regras estejam definidas, porque participar não é apenas conhecer uma decisão, mas ter condições de influenciá-la”, disse Tatiana Lobão, gerente de Engajamento de Agentes de Mudança e Comunicação do iCS.
Modalidades de recebimento
- Modalidade nacional: os países recebem 100% dos pagamentos do TFFF e transferem pelo menos 20% para a conta bancária criada por um Comitê Diretor Nacional, formado por representantes dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
- Agência Executora Global (AEG): os pagamentos de 20% fluem do TFFF para uma agência global, que os repassa para as contas bancárias específicas dos povos indígenas e comunidades tradicionais de cada país.
O documento enfatiza que os recursos devem fortalecer a autonomia das populações para que definam e conduzam seus próprios caminhos de desenvolvimento, além de formar mecanismos de governança representativos e permitir que as comunidades entendam os procedimentos para acessar os pagamentos.
“O sucesso do TFFF não será medido apenas pelo volume de dinheiro mobilizado internacionalmente, mas pela capacidade de fazer esse financiamento chegar diretamente aos territórios, com menos burocracia, respeito à autonomia das comunidades e poder real de decisão sobre as prioridades”, afirmou Tatiana Lobão.
Captação de recursos e metas
Nesta quarta-feira (11), o presidente Lula anunciou que o TFFF mobilizou US$ 7,8 bilhões de diferentes parceiros internacionais. A meta é alcançar até US$ 10 bilhões até o fim de 2026, valor estabelecido para a capitalização inicial do fundo. Há a expectativa de que o Canadá anuncie uma contribuição ao fundo na COP31.
O mecanismo propõe uma mudança na lógica dos financiamentos ambientais: funciona pela lógica de investimento, com o montante aplicado em uma carteira diversificada de ativos de renda fixa em países emergentes. O lucro excedente dessa operação será destinado aos países com florestas tropicais que comprovarem a redução ou manutenção do desmatamento, com valores indicativos de US$ 4 por hectare preservado a cada ano.
No total, o TFFF pretende mobilizar US$ 125 bilhões, sendo US$ 25 bilhões de capital patrocinador e US$ 100 bilhões de investidores institucionais. Em outubro de 2026, 34 instituições financeiras e organizações de apoio, incluindo Allianz Global Investors, Amundi, Deutsche Bank, PIMCO e Schroders, manifestaram apoio ao TFFF, embora ainda não existam compromissos efetivos de investimentos.
Contribuições como a da Noruega estão condicionadas ao cumprimento da meta e podem ser retiradas se as condições não forem atendidas. O próximo passo será a definição das regras operacionais e de governança do fundo, além da capitalização prevista até o fim de 2026, para que os mecanismos de repasse cheguem às comunidades conforme previsto.
