O Congresso aprovou 24 PLNs que abrem R$152,4 bilhões em créditos para ministérios, agências, tribunais e obras. O maior, PLN 23/2026, destina R$149,4 bi a programas como Bolsa Família e ao BPC; os projetos seguem para sanção.
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei (PLNs) que abrem crédito suplementar ou adicional de R$ 152,4 bilhões para ministérios, agências, tribunais e empresas públicas. A aprovação dos textos prevê recursos para programas sociais e para obras, e os projetos agora seguem para sanção presidencial.
O maior valor foi o PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões aos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entre os demais valores aprovados estão diferentes repasses para pastas como Ciência e Tecnologia, Fazenda, Justiça e Segurança Pública, Minas e Energia, Educação, e para órgãos como a Justiça Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Recursos aprovados por destino
- R$ 149,4 bilhões — PLN 23 de 2026, em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (programas como Bolsa Família e BPC).
- R$ 13 milhões — Ministério da Ciência e Tecnologia.
- R$ 34 milhões — Ministério da Fazenda.
- R$ 543 milhões — Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.
- R$ 56 milhões — Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União.
- R$ 130 milhões — Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.
- R$ 34,9 milhões — Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
- R$ 488,1 milhões — reforço para encargos financeiros da União.
- R$ 290 milhões — PLN 25, destinado à Eletronuclear para dar seguimento às obras e à compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.
Votação e reações
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter programas e políticas públicas do país.
“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”
Parlamentares do Novo criticaram a abertura de créditos, classificando as mudanças no orçamento e os valores aprovados como exagerados. O líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC), manifestou-se contrariamente à destinação de R$ 290 milhões à Eletronuclear.
“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”
O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), respondeu às críticas lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.
“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), justificou a liberação de recursos para Eletronuclear afirmando que a obra parada gera custos anuais mais elevados e ressaltando o alcance da usina de Angra III.
“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”
O PLN que destinou R$ 290 milhões à Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários; no Senado, o texto foi aprovado por votação simbólica. Com a tramitação concluída no Congresso, os projetos seguirão para sanção presidencial, etapa que definirá a entrada efetiva dos recursos nas contas dos órgãos beneficiados.
