Documento gratuito adota o CPF como número único e tem validade em todo o Brasil. A CIN substitui gradualmente o RG, padronizando identidades e facilitando acesso a serviços públicos digitais e presenciais.
Quase 70 milhões de cidadãos já emitiram a Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento gratuito que adota o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único e terá validade em todo o Brasil. A mudança afeta o leitor ao substituir gradualmente o antigo Registro Geral (RG) e padronizar o número de identidade para acesso a serviços públicos digitais e presenciais.
A CIN foi criada para substituir gradualmente o antigo Registro Geral (RG), emitido nas 27 unidades da Federação e válido até 28 de fevereiro de 2032. Em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, ressaltou nesta quinta-feira (12) que a nova identidade faz parte da política pública de transformação digital do Estado brasileiro.
A meta do MGI é antecipar a universalização da CIN em dois anos, conforme anunciado pela ministra. Segundo a ministra, o objetivo é garantir que todos os brasileiros tenham a Carteira de Identidade Nacional até o fim de 2030.
“Vou deixar pronto para quem quer esteja [no MGI] consiga que todos os brasileiros tenham a Carteira de Identidade Nacional até o fim de 2030.”
Dados e integração digital
A estratégia de Governo Digital busca desburocratizar processos e aproximar o cidadão dos serviços públicos. A ministra destacou o trabalho de integração das bases de dados para tornar o governo mais prático e capaz de oferecer atendimento personalizado.
“Temos trabalhado na integração das bases de dados, para que o governo brasileiro seja um governo cada vez mais prático e personalizado, que conheça a população e possa fazer um atendimento muito personalizado”
O governo já enviou mais de 120 milhões de mensagens verificadas via WhatsApp para se comunicar com os 180 milhões de usuários da plataforma Gov.br. A ministra explicou como o cidadão pode confirmar a autenticidade dessas mensagens, orientando a checagem da conta verificada no WhatsApp e da caixa postal do Gov.br.
“Para quem já recebeu, isso é real, não é golpe. Olhem a conta do governo verificada [no WhatsApp], que tem um símbolo azul ao lado. Quem recebe essa mensagem personalizada pode checar na sua caixa postal do Gov.br, que terá a mesma mensagem que a gente mandou por WhatsApp”
Contrata Mais Brasil: IA e limites de contratação
O governo federal lançará, na próxima semana, uma ferramenta de inteligência artificial (IA) transacional para facilitar o cadastro de microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares no programa Contrata Mais Brasil, do MGI. A ministra classificou a novidade como uma mudança de paradigma no uso da IA dentro do governo.
“É uma mudança de paradigma no uso da inteligência artificial dentro do governo federal e vai facilitar muito a vida de quem quer usar o Contrata Mais Brasil”
A plataforma Contrata Mais já ultrapassou R$ 100 milhões em contratações e compras por órgãos públicos. Ela conecta agentes públicos (prefeituras, escolas e hospitais) a prestadores de mais de 140 pequenos serviços, como MEIs e agricultores familiares, para fornecimento a políticas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
- R$ 12.545,11 — teto para contratação direta de serviços de manutenção e reparos por MEIs, sem licitação tradicional.
- R$ 30.000 por ano — limite para compras institucionais de alimentos da agricultura familiar por órgão público.
As contratações pelo programa são restritas ao próprio município para evitar concentração em grandes centros e não exigem critério exclusivo de menor preço, favorecendo prestadores locais.
A quem interessa e como acessar
As mudanças interessam a cidadãos que buscam a nova carteira de identidade, usuários do Gov.br e prestadores que usam a plataforma Contrata Mais Brasil, como MEIs e agricultores familiares. Municípios recebem gratuitamente o login Gov.br, o Processo Eletrônico Nacional (PEN) e o Balcão Gov.br — postos presenciais em unidades parceiras credenciadas — para ajudar cidadãos sem acesso ou familiaridade digital a criar ou recuperar contas no Gov.br.
A ministra também citou exemplos de uso das mensagens personalizadas, como avisos para retirada de remédios na Farmácia Popular e suporte por chat para dúvidas do Enem, e adiantou que a meta, no futuro, é notificar automaticamente, também por WhatsApp, quem já atingiu requisitos para se aposentar.
“Por exemplo, para a pessoa com uma doença cardíaca pegar o remédio na Farmácia Popular. Se pega regularmente e, naquele mês, não pegou, mandamos a mensagem: ‘Olha, você não pegou seu remédio. Se você pegou, não deixe de tomar, é muito importante'”
O próximo passo da história será a implementação da ferramenta de IA transacional na semana seguinte e o acompanhamento do avanço da universalização da CIN até a meta anunciada para 2030, além da continuidade do envio de mensagens verificadas para os usuários do Gov.br.
